O que é um contrato de mútuo?

Um contrato de mútuo é um acordo onde uma parte, denominada mutuante, empresta uma quantia em dinheiro para outra parte, a mutuária, que se compromete a restituir o valor emprestado em um prazo estipulado.

Qual a diferença entre mutuante e mutuária em um contrato de mútuo?

No contrato de mútuo, o mutuante é a parte que empresta o dinheiro, enquanto a mutuária é a parte que recebe o empréstimo e se compromete a devolver a quantia no prazo acordado.

Como funciona a devolução do valor no contrato de mútuo?

A mutuária deve devolver ao mutuante a quantia emprestada, geralmente acrescida de juros, em parcelas ou em uma data única conforme estipulado no contrato. No exemplo citado, a devolução é feita em duas parcelas.

É possível pagar o contrato de mútuo antes do vencimento?

Sim, a mutuária pode saldar a dívida antes da data de vencimento acordada, se isso for permitido no contrato, como mencionado no documento apresentado.

Qual o foro competente para resolver disputas no contrato de mútuo?

O foro competente para resolver disputas sobre o contrato de mútuo é o local acordado entre as partes no contrato. No exemplo fornecido, é a Comarca de Salvador.

Quais informações devem constar em um contrato de mútuo?

Um contrato de mútuo deve incluir as informações pessoais das partes envolvidas, o valor emprestado, o prazo para devolução, o local de jurisdição para disputas e as assinaturas das partes e testemunhas.

[Modelo] de Contrato de Mútuo | Restituição e Confissão de Dívida

CONTRATO DE MÚTUO

Pelo presente instrumento particular, de um lado $[parte_autor_nome_completo] ,$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado mutuante e de outro lado, doravante denominada mutuária $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], têm entre si, justo e contratado, o seguinte:

I - O mutuante fornece à mutuária a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser transferida para conta bancária a ser informada pela mutuária;

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