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Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro, prevendo valor, prazo, juros e multas em caso de inadimplência. O mutuário deve restituir ao mutuante o valor acordado, e o contrato é considerado título executivo extrajudicial. Inclui cláusulas sobre responsabilidade da fiadora e foro para resolução de conflitos.
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Entrar em contatoO contrato de empréstimo de dinheiro, também conhecido como contrato de mútuo, é um acordo em que uma parte (mutuante) empresta uma quantia em dinheiro para outra parte (mutuário), que se compromete a devolver o valor emprestado nas condições acordadas.
Pelo presente instrumento particular, de um lado,
Mutuante: $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]
Mutuário: $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]
Acordam as partes, com o presente Contrato de empréstimo em dinheiro, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
O Mutuante entrega, neste ato, ao Mutuário a quantia de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) em dinheiro.
O Mutuário se obriga a restituir ao Mutuante a quantia de R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais), que será paga em 25 (Vinte e Cinco) parcelas de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), sendo seu vencimento todo dia 20.
O Mutuário terá a faculdade de quitar a dívida antes da data do vencimento.
Havendo impontualidade no cumprimento da obrigação pelo(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 1% (Um por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) e o(a) FIADOR(a) ao …
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A previsão legal para o contrato de empréstimo de dinheiro no Brasil está no Art. 586 do Código Civil, que define o mútuo como o empréstimo de coisas fungíveis, obrigando o mutuário a restituir ao mutuante o que recebeu.
Os requisitos básicos incluem a qualificação das partes, endereço completo, individualização do valor emprestado, especificação dos juros, multa por atraso e a assinatura de duas testemunhas para ser considerado um título executivo extrajudicial.
O limite de juros permitido em um contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas é de 1% ao mês.
Se o mutuário não pagar o empréstimo no prazo, incorrerá em multa de 1% sobre o valor corrigido com juros, e o contrato poderá ser executado judicialmente, sujeitando-se ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.
Não, o contrato de empréstimo não pode ser cedido ou transferido para outra pessoa sem a expressa concordância das partes envolvidas.
O foro competente para resolver disputas é o da cidade especificada no contrato, no caso do exemplo fornecido, a cidade de Mairiporã – SP, com renúncia expressa de qualquer outro foro.
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