Modelo de Contrato de Comodato de Imóvel utilizado para documentar o empréstimo, a título gratuito, de uma casa.
O que é um Contrato de Comodato?
O Contrato de Comodato é um tipo de contrato jurídico que estabelece o empréstimo gratuito de bens não fungíveis entre as partes envolvidas.
Sua função é conferir segurança jurídica para as partes - tanto de que não haverá cobrança de aluguel pelo comodante, como que não estará fluindo o prazo da usucapião em favor do comodatário.
O comodato pode ser feito tanto entre pessoas físicas como entre pessoas jurídicas - assim, é possível que um sócio faça o comodato de um imóvel para sua empresa, por exemplo.
Qual a previsão legal do Contrato de Comodato?
O contrato de comodato está previsto no Art. 579 ss. do Código Civil Brasileiro:
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.
Qual é a estrutura do Contrato de Comodato?
O contrato de comodato deve conter:
-
Identificação das partes envolvidas;
-
Descrição detalhada do bem emprestado (estado de conservação);
-
Condições de entrega do objeto;
-
Regras de manutenção e uso do bem;
-
Prazo estabelecido para o comodato;
-
Valor da multa a ser paga pelo comodatário caso não devolva o bem no prazo acordado.
Quais os requisitos do Contrato de Comodato?
Os requisitos fundamentais do Contrato de Comodato incluem a propriedade do bem e a não fungibilidade do mesmo.
Além disso, o contrato não precisa ter um prazo definido, podendo ser considerado o tempo necessário para o uso adequado do bem.
Neste caso, será considerado o prazo necessário para o uso adequado do bem.
Como fazer um bom Contrato de Comodato?
Por ser uma modalidade contratual bastante comum no Brasil, um bom Contrato de Comodato deve se dedicar a descrever com precisão as condições nas quais o bem está sendo entregue.
Se o bem for novo, será mais fácil, pois estará em condições ideais de uso - porém, se for um bem usado, é preciso descrever como ele está funcionando, se existem defeitos já conhecidos, como é seu desempenho, etc.
Isso porque o bem deve ser devolvido nas mesmas condições nas quais foi recebido – sendo dever do comodatário sua manutenção enquanto estiver em sua posse.
Diferença entre bens fungíveis e não fungíveis
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros de características idênticas, como espécie, gênero, qualidade e valor.
No contrato de comodato, os bens não fungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outros.
Mais modelos de contrato de comodato
Modelo de contrato de comodato de imóvel rural (IP).
Modelo de contrato de comodato de imóvel urbano.
Modelo de distrato de contrato de comodato.
