Petição
CONTRATO DE “CESSÃO POR COMODATO” DE UMA SALA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO E EXAME
(Art. 1.248 e seguintes do C. Civil)
Pelo presente instrumento particular de COMODATO, os abaixo assinados de um lado com COMODATÁRIO o Dr. $[parte_autor_nome_completo], CPF $[parte_autor_cpf], CRM $[geral_informacao_generica] e de outro o $[parte_autor_nome_completo], C.N.P.J. $[parte_autor_cnpj], por seu representante legal infra-assinado, na forma do seu CONTRATO SOCIAL, aqui denominado simplesmente COMODANTE, têm justo e contratado na melhor forma de Direito a CESSÃO de uma sala localizada no 1º andar, em suas dependências mediante as condições avençadas nas cláusulas seguintes.
1º A Cessão contratada refere-se a uma sala para atendimento médico localizada em próprio da COMODANTE, situado na Av. $[geral_informacao_generica] e se destina para fins de “Consultório Médico de Cardiologia e Exame” e exclusivamente para esse fim e deverá o COMODATÁRIO utilizá-la, evitando seu uso nocivo, capaz de perturbar a saúde, segurança e tranqüilidade dos demais usuários dos prédio, submetendo-se ao disposto no art. 1.251 do Código Civil.
2º Fica à disposição do COMODATÁRIO a utilização da “Sala de Consulta e Exame”, com a permissibilidade ao uso de suas dependências, telefone, equipamentos e os serviços de recepção.
3º O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, vigorando a partir de sua assinatura. Entretanto, decorrido 12 (doze) meses de seu início, cada parte contratante poderá denunciá-lo, notificando uma a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e decorrido esse prazo estará ele rescindido expressamente.
4º O COMODATÁRIO, jamais terá direito a qualquer indenização ou retenção da sala e seus pertences dada em COMODATO, pelas benfeitorias eventualmente nela efetuadas, ainda que tendo o caráter de necessárias, e mesmo assim não poderão ser efetuadas sem o expresso consentimento …
