O que é um contrato de honorários advocatícios?

É um acordo entre advogado e cliente que estabelece os serviços a serem prestados e a forma de pagamento pelos mesmos, incluindo honorários fixos e de êxito, além das responsabilidades de ambas as partes.

Como funcionam os honorários de êxito em um contrato advocatício?

Os honorários de êxito, ou ad exitum, são pagos ao advogado com base no sucesso do caso, geralmente como uma porcentagem sobre o benefício econômico obtido pelo cliente. Eles também podem ser aplicados em acordos extrajudiciais.

Quem é responsável pelas despesas e custas no contrato de honorários advocatícios?

Todas as despesas necessárias para o andamento dos serviços, como taxas e diligências, são de responsabilidade do contratante, que deve reembolsar o advogado mediante comprovação dos gastos.

Como é calculado o valor dos honorários em caso de rescisão do contrato antes do término do processo?

O valor é calculado de forma proporcional ao trabalho realizado até o momento da rescisão, considerando as etapas cumpridas e a utilidade dos serviços prestados.

Qual é a importância de estipular etapas e marcos processuais no contrato de honorários?

Definir etapas e marcos processuais no contrato ajuda a quantificar de forma objetiva o trabalho realizado, evitando discussões subjetivas e permitindo uma resolução mais contábil em caso de rescisão.

Quais são as obrigações do advogado em um contrato de honorários advocatícios?

O advogado deve agir com zelo e diligência, manter o cliente informado sobre os atos do processo, prestar contas dos valores recebidos e respeitar o sigilo profissional.

O que acontece se o contratante atrasar o pagamento dos honorários advocatícios?

Em caso de atraso, podem incidir multa e juros sobre os valores devidos, e o contrato pode ser rescindido por justa causa se o atraso superar um determinado período.

Contratos

Modelo de Contrato de Honorarios | 2026

Contrato de Honorários Advocatícios para serviços de patrocínio judicial e extrajudicial, com honorários fixos e de êxito, despesas a cargo do contratante e cláusulas sobre rescisão e pagamento proporcional em caso de rompimento antes do êxito.

Atualizado13 jan 2026

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Como quantificar os honorários quando o contrato é rescindido antes do êxito?

Quando a contratação é feita com previsão de remuneração atrelada ao resultado, mas o vínculo é rompido antes do desfecho, a dor prática costuma ser sempre a mesma: como traduzir trabalho efetivamente prestado em valor exigível, sem cair no “tudo ou nada”. O caminho mais seguro, pensando com cabeça de escritório e de estratégia processual, é transformar a discussão em quantificação objetiva: o que foi feito, em que extensão, qual utilidade do trabalho e quais parâmetros contratuais permitem medir.

Aqui, faz muita diferença o contrato já trazer cláusulas de etapas, marcos processuais e remuneração proporcional. Se isso estiver bem amarrado, a discussão deixa de ser abstrata (o que abre espaço para improcedência por “falta de prova”) e passa a ser quase contábil: quais etapas foram cumpridas, quais entregas ocorreram, quais atos impulsionaram o resultado posterior, ainda que o cliente tenha fechado o ciclo com outros advogados.

Na prática, para sustentar o pedido de arbitramento com densidade (e não apenas com narrativa), costuma funcionar organizar a prova em camadas:

Contrato e anexos: destacar expressamente as previsões de etapas e a lógica de remuneração proporcional; isso impede que a causa vire “apenas equidade”.

Linha do tempo do processo: montar uma cronologia objetiva dos atos praticados, com petições, decisões, audiências e incidentes; isso dá materialidade.

Demonstração de utilidade: apontar como o que foi produzido (tese, prova, estratégias) permaneceu no processo e serviu de base para o desfecho, ainda que posterior.

Prova técnica, se for o caso: quando há divergência de cálculo ou de atualização, a perícia contábil/jurídica vira ferramenta para fechar a conta e neutralizar a alegação de “excesso”.

MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Honorários Advocatícios, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e, de outro, como CONTRATADO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:

CONTRATANTE/CLIENTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

CONTRATADO/ADVOGADO: $[advogado_nome_completo], $[advogado_nacionalidade], $[estado_civil], regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº $[advogado_oab], com endereço profissional na $[advogado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Contrato de acordo com a previsões legais que constam no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e no Código Civil, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Parágrafo primeiro: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, de serviços profissionais de advocacia consistentes em representação judicial e extrajudicial do CONTRATANTE na demanda descrita como: [descrição sucinta do objeto — ex.: ação de cobrança / ação trabalhista / defesa criminal / assessoria contratual], referente ao processo nº $[geral_informacao_generica] (quando houver), bem como a prática de todos os atos necessários à instrução, defesa e prosseguimento da ação até o seu trânsito em julgado, inclusive recursos.

Parágrafo segundo: Integram o objeto do contrato diligências em juízo e fora dele, acompanhamento de audiências, elaboração de peças processuais, acompanhamento de feitos em instâncias superiores, e negociações extrajudiciais relacionadas ao litígio ou ao interesse objeto deste instrumento.

Parágrafo terceiro: Fica expressamente excluída do objeto a prestação de serviços técnicos especializados que exijam profissional diverso (perícias técnicas específicas, laudos, traduções juramentadas), os quais, se necessários, serão contratados à parte mediante prévia anuência do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª – DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS

Parágrafo primeiro: Pelo desempenho do objeto contratual, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO honorários na forma seguinte:

a) Honorário fixo no valor de R$ $[geral_informacao_generica], a ser pago em [nº] parcelas mensais;

b) Honorário de êxito (ad exitum) equivalente a $[geral_informacao_generica]% sobre o proveito econômico auferido pelo CONTRATANTE em decorrência da demanda.

Parágrafo segundo: O honorário de êxito será devido também na hipótese de acordo extrajudicial ou transação celebrada entre as partes, calculado sobre o montante efetivamente recebido pelo CONTRATANTE ou sobre o valor objeto da quitação por parte do devedor, conforme o caso.

Parágrafo terceiro: Na hipótese de recebimento de valores parcelados pelo devedor, o honorário de êxito será devido proporcionalmente a cada parcela recebida, salvo disposição diversa ajustada por escrito entre as partes.

Parágrafo quarto: Os valores acima referidos poderão ser reajustados anualmente pela variação do índice $[geral_informacao_generica] ou por outro índice que as partes convencionarem por escrito.

CLÁUSULA 3ª – DAS DESPESAS E CUSTAS

Parágrafo primeiro: Todas as despesas necessárias ao regular andamento dos serviços (custas processuais, diligências, taxas, emolumentos cartoriais, honorários periciais, deslocamentos e hospedagens quando indispensáveis) correrão por conta do CONTRATANTE, mediante apresentação de comprovantes pelo CONTRATADO.

Parágrafo segundo: O CONTRATADO poderá, a seu critério e após autorização prévia do CONTRATANTE, adiantar despesas imprescindíveis para o regular prosseguimento do feito, sendo tais importâncias reembolsáveis pelo CONTRATANTE no prazo de $[geral_informacao_generica] dias após apresentação dos comprovantes.

Parágrafo terceiro: Caso o CONTRATANTE não forneça, em prazo razoável, os recursos adiantados para o custeio de despesas, o CONTRATADO poderá suspender a prática de atos processuais não urgentes, sem incorrer em responsabilidade por atraso decorrente da omissão do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 4ª – DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Parágrafo primeiro: Fica convencionado que os honorários sucumbenciais …

Modelo de Contrato de Honorarios | 2026

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