Quais informações devem constar no contrato de estágio?

O contrato deve incluir a carga horária, duração, remuneração, benefícios, direitos e deveres das partes, e cláusulas rescisórias. Ele também detalha a supervisão, confidencialidade e outros aspectos relevantes para o estágio.

Quais são as vantagens de contratar um estagiário?

Contratar estagiários pode trazer novas ideias e soluções criativas para a empresa, além de aumentar a produtividade. Estagiários também ajudam em tarefas rotineiras, aliviando a equipe, e permitem que a empresa desenvolva talentos para futuras contratações.

Como é definida a remuneração no contrato de estágio?

A remuneração no contrato de estágio é detalhada, incluindo o valor da bolsa, a forma de pagamento e possíveis benefícios. A bolsa de estágio não possui natureza salarial e pode ser modificada conforme interesse das partes.

Quais são os motivos para rescisão do contrato de estágio?

O contrato pode ser rescindido se o estagiário faltar sem justificativa, não comparecer a supervisões, ou agir contra o código de ética. Também pode ser encerrado por iniciativa de qualquer das partes, com notificação prévia de 15 dias.

O estagiário possui vínculo empregatício com a empresa?

Não, o estagiário não possui vínculo empregatício com a empresa durante o período do estágio, conforme a lei 6.494/1977. Não se aplica a legislação trabalhista e de previdência social ao estagiário.

Qual é o foro eleito no contrato de estágio?

O foro eleito para o cumprimento dos direitos e obrigações do contrato de estágio é definido no contrato, geralmente o da comarca onde a empresa está situada.

Direito Civil

Modelo de Contrato de Estágio. Compromisso de Estágio Remunerado.

Q: O que é um contrato de compromisso de estágio remunerado?

É um documento que define os termos da relação entre estagiário e empresa, incluindo responsabilidades, remuneração, horários e duração do estágio. O contrato formaliza essa relação, garantindo que ambas as partes compreendam suas obrigações e responsabilidades.

Modelo de contrato que formaliza a relação entre estagiário e empresa, detalhando carga horária, remuneração, benefícios, obrigações e rescisão. Visa garantir a experiência prática do estagiário, respeitando a legislação vigente e os direitos de ambas as partes.

Atualizado12 set 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

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Doutrina Atualizada
Jurisprudência Atualizada
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Modelo de Contrato de Estágio. Compromisso de Estágio Remunerado, em que há o detalhamento do vínculo entre o estudante e contratante.

Nesse modelo, o contrato de compromisso de estágio remunerado consiste em documento que formaliza a relação entre uma empresa e um estudante, que realiza atividades práticas relacionadas à sua formação acadêmica.

Dessa forma, o presente termo de compromisso deve conter informações como a carga horária, a duração, a remuneração (bolsa-estágio), os benefícios (a exemplo do vale-transporte e seguro contra acidentes pessoais), os direitos e os deveres das partes da empresa, do estudante e da instituição de ensino e, por fim, as cláusulas rescisórias.

O que é um contrato de compromisso de estágio remunerado?

O contrato de compromisso de estágio remunerado é um documento que define os termos da relação entre estagiário e empresa, como responsabilidades, remuneração, horários e duração do estágio.

Assim, a empresa oferece ao estagiário uma oportunidade de adquirir experiência prática, enquanto o estagiário se compromete a cumprir suas funções e contribuir para os objetivos da empresa, visando sua formação profissional.

A remuneração é detalhada no contrato, incluindo valor, forma de pagamento e possíveis benefícios. Outros pontos tratados são carga horária, supervisão, direitos e deveres, além de questões como confidencialidade.

Esses contratos são fundamentais para formalizar a relação, garantindo que ambas as partes compreendam suas obrigações e responsabilidades.

Contexto: Na fase de pré-formação, o estagiário deve assinar um termo de compromisso, que detalha o contrato de estágio. Antes de começar, a empresa verifica o cadastro estadual do estagiário, assegurando o cumprimento dos requisitos legais.

Quais as vantagens em contratar um estagiário?

Contratar estagiários traz diversas vantagens para as empresas, dado que eles oferecem novas ideias e soluções criativas, além de serem altamente motivados, o que pode aumentar a produtividade.

Também permitem que a empresa identifique e desenvolva talentos para futuras contratações, já familiarizados com a cultura da organização.

Além disso, os estagiários ajudam em tarefas rotineiras, aliviando a equipe em momentos de maior demanda. Assim, a contratação de estagiários oferece suporte extra e contribui para a economia de custos.

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Modelo de contrato de estágio

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CONTRATO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

DAS PARTES

1. $[informação_genérica], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[informação_genérica], com sede em av $[informação_genérica], cep x, denominado CONCEDENTE;

2. $[informação_genérica], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade nº $[informação_genérica] e do CPF nº $[informação_genérica], residente e domiciliada na cidade $[informação_genérica], na Rua $[informação_genérica], denominado ESTAGIÁRIO.

As partes acima ficam acertadas entre si, por justo e acordado, para o CONTRATO DE ESTÁGIO a seguir, especificado nas condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA 1ª. Do objeto

O contrato em questão tem como objeto a prestação de serviços a serem executados pelo ESTAGIÁRIO, regularmente matriculado no curso de $[informação_genérica], da faculdade $[informação_genérica], aluno regularmente matriculado no curso de $[informação_genérica], com sede nesta cidade de $[informação_genérica].

Parágrafo único. Tem como objetivo este instrumento fornecer a experiência prática, aperfeiçoar a qualidade técnica e científica do ESTAGIÁRIO, complementando o ensino e aprendizagem escolar.

CLÁUSULA 2ª. Dos horários

O ESTAGIÁRIO executará seus trabalhos das $[informação_genérica] às $[informação_genérica] semanalmente, totalizando $[informação_genérica] horas.

Parágrafo único. Nas férias, as partes adequarão os critérios para o cumprimento do presente instrumento.

CLÁUSULA 3ª. Das obrigações

O ESTAGIÁRIO compromete-se a executar todas as atividades necessárias e requeridas pela CONCEDENTE, exceto aquelas que forem incompatíveis com o seu curso escolar.

Parágrafo único. Fica obrigado o ESTAGIÁRIO a informar ou esclarecer qualquer impedimento que tenha junto à sua faculdade na qual estuda.

CLÁUSULA 4ª. Do prazo

O presente instrumento terá validade pelo prazo de $[informação_genérica] meses, com início na data de $[informação_genérica] e término $[informação_genérica], podendo ser prorrogado, conforme vontade das partes, com a devida anuência da Instituição da Ensino.

CLÁUSULA 5ª. Da remuneração

Será concedido ao ESTAGIÁRIO uma bolsa de estágio no valor de R$ $[informação_genérica], a ser paga mensalmente em dinheiro, até o quinto dia úti…