Direito Civil

[Modelo] de Contrato de Honorários Advocatícios | Cláusulas e Condições de Pagamento

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de honorários advocatícios entre CONTRATANTE e CONTRATADO, detalhando serviços, obrigações, despesas, forma de pagamento e condições de rescisão. Estabelece também a responsabilidade do advogado e o foro para resolução de disputas.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE HONÁRIOS ADVOCATÍCIOS

 

CONTRATANTE: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo].

 

CONTRATADO: $[advogado_nome_completo], advogada, inscrita na $[advogado_oab], com endereço profissional em $[advogado_endereco] e endereço eletrônico $[advogado_email].

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas e pelas condições a seguir descritas.

 

DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços advocatícios para a defesa dos interesses da CONTRATANTE, especificamente em relação em relação à propositura $[geral_informacao_generica].

Parágrafo único. O objeto específico desta ação judicial é $[geral_informacao_generica].

 

DAS ATIVIDADES

 

Cláusula 2ª. O CONTRATADO deverá praticar todos os atos relacionados ao exercício da advocacia, obrigações tipicamente de meio, particularmente aqueles constantes no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como o que for especificado na outorga da procuração, com a diligência habitual que se presume da atuação profissional.

 

DOS ATOS PROCESSUAIS

 

Cláusula 3ª. Havendo necessidade de contratação de outros profissionais no decurso do processo, o CONTRATADO elaborará substabelecimento, indicando advogado de sua confiança, para auxiliá-lo na defesa dos interesses do CONTRATANTE, correndo as despesas decorrentes desta delegação às expensas da CONTRATANTE.

 

DAS DESPESAS

 

Cláusula 4ª. Todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO, mesmo que indiretamente relacionadas com a sua atuação, incluindo-se cópias, digitalizações, envio de correspondência, emolumentos, viagens, estacionamento, custas, preparo e demais gastos de natureza diversa da honorária, ficarão a expensas da CONTRATANTE, desde que previamente autorizadas.

 

Cláusula 5ª. Todas as despesas serão acompanhadas de documento comprobatório, devidamente organizado pelo CONTRATADO.

 

DOS HONORÁRIOS

 

Cláusula 6ª. A CONTRATANTE, como contraprestação aos serviços jurídicos prestados, pagará ao CONTRATADO, a título de pro labore: 

 

– Para atuação em primeira instância, o valor inicial de R$$[geral_informacao_generica], a serem pagos em duas parcelas de igual valor, sendo a primeira na data de assinatura deste contrato e segunda até $[geral_data_generica].

 

– Para atuação em segunda instância, o valor de R$$[geral_informacao_generica], a ser pago até a data do protocolo do Recurso.

 

– Manutenção mensal, no valor de R$$[geral_informacao_generica], a ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês, iniciando no mês de $[geral_data_generica].

 

- Honorários de êxito, o valor de R$$[geral_informacao_generica], a serem pagos em até 5 (cinco) dias úteis a contar a partir da obtenç…

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