Contratos

[Modelo] de Contrato de Prestação de Serviços de Advocacia | Honorários e Responsabilidades

Resumo com Inteligência Artificial

Contrato de prestação de serviços advocatícios, com foco em direito eleitoral. Define honorários, responsabilidades do contratante e contratado, despesas, duração, e foro. Esclarece que não gera vínculo empregatício e que o contratado não garante resultados.

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Sobre este documento

Petição

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa],  denominado simplesmente CONTRATANTE; e

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], denominado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e contratado a prestação de serviços de advocacia, que será regida pelas seguintes cláusulas e condições.

 

Cláusula 1ª: OBJETO

 

O  presente  instrumento  de  contrato  de  prestação  de  serviços  de  advocacia  tem por objeto prestar assessoria e consultoria na área do direito eleitoral, promovendo ações  judiciais  em  nome  do  contratante,  bem  como  defendendo  e  atuando  em ações judiciais propostas contra, tanto no tocante à Instituição, quanto à de seus candidatos,  limitada  a  atuação  à  cidade  de $[geral_informacao_generica],  Estado  de  $[geral_informacao_generica] e  à $[geral_informacao_generica] Instância.

 

§ único – O contratado não realizará plantão, mas se obriga ao comparecimento a reuniões agendadas em comum com o contratante e com quem este indicar.

 

Cláusula 2ª: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS

 

O contratado receberá como honorários o valor global de R$ .$[geral_informacao_generica], dividido em $[geral_informacao_generica] parcelas de R$ .$[geral_informacao_generica], vencendo a primeira no dia $[geral_data_generica], a segunda, no dia $[geral_data_generica].

 

Cláusula 3ª: DESPESAS

 

Todas  as  despesas  com  o  serviço  ora  contratado  ficam  a  cargo  do  contratante, que as reembolsará, mediante a apresentação de comprovante, na forma de nota fiscal ou recibo.

 

Despesas   acima   de   R$  $[geral_informacao_generica]   deverão   ser   prévia   e expressamente autorizadas pelo contratante.

 

Cláusula 4ª: DOCUMENTOS

 

O  contratante  se  obriga  a  providenciar  todos  os  documentos  solicitados  pelo contratado, …

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