Qual é a importância de registrar o imóvel no ofício de imóveis ao elaborar um contrato de corretagem?

Registrar o imóvel no ofício de imóveis assegura a formalização do negócio e fornece informações completas sobre o bem, garantindo maior segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.

Quais são as obrigações do corretor em um contrato de corretagem?

As obrigações do corretor incluem a divulgação do imóvel, realização de visitas e apresentação de propostas. O corretor deve também promover visitas e realizar divulgação no imóvel conforme autorizado pelo proprietário.

O que acontece se o proprietário vender o imóvel por conta própria durante a vigência do contrato de exclusividade?

Se o proprietário vender o imóvel por conta própria durante a vigência do contrato de exclusividade, ele ainda deve pagar a remuneração integral ao corretor, conforme estipulado no contrato e de acordo com o artigo 726 do Novo Código Civil.

Quanto tempo dura um contrato de corretagem com exclusividade?

A duração de um contrato de corretagem com exclusividade é especificada no contrato, podendo ser renovável por acordo mútuo entre as partes ao final do prazo inicial.

É possível rescindir um contrato de corretagem com exclusividade antes do término?

Sim, o contrato pode ser rescindido conforme as condições estabelecidas no documento, incluindo prazos e eventuais penalidades para ambas as partes.

Contratos

Modelo de Contrato de Corretagem | Venda de Bem Imóvel | Exclusividade

Q: O que é um contrato de corretagem com exclusividade?

É um acordo onde o proprietário do imóvel concede exclusivamente a um corretor ou imobiliária o direito de intermediar a venda. Durante a vigência do contrato, o proprietário não pode contratar outros corretores.

Q: Quais são as vantagens de um contrato de corretagem com exclusividade para o corretor?

A cláusula de exclusividade garante ao corretor a comissão se a venda ocorrer durante a vigência do contrato, independentemente de quem encontre o comprador. Isso proporciona segurança financeira ao corretor.

Contrato de corretagem de venda de imóvel com cláusula de exclusividade, regulando intermediação, comissões, obrigações e rescisão. O proprietário concede exclusividade ao corretor, que receberá comissão ao concretizar a venda, independentemente do prazo.

Atualizado31 out 2024

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andreza dos santos da rochaAdvogado Especialista

Modelo de Contrato de Corretagem | Venda de Bem Imóvel | Exclusividade. Modelo de contrato de corretagem de venda de bem imóvel com cláusula de exclusividade.

O que é um contrato de corretagem com exclusividade?

rata-se de um acordo onde o proprietário do imóvel concede exclusivamente a um corretor ou imobiliária o direito de intermediar a venda, com a prestação de serviços de corretagem imobiliária.

Nesse caso, o proprietário não pode contratar outros corretores enquanto o contrato estiver vigente. Recomenda-se que o ofício de imóveis seja consultado para que um registro anexo do imóvel seja incluído, garantindo a formalização do negócio com informações completas sobre o bem.

A cláusula de exclusividade é opcional e depende de um acordo entre o proprietário e o corretor. Esse tipo de cláusula costuma ser vantajoso para o corretor, pois garante a comissão se a venda ocorrer durante a vigência do contrato, independentemente de quem encontre o comprador.

Cláusulas do Contrato de Corretagem

Cláusula 1: Objeto do ContratoDefine o objeto da corretagem, que é a intermediação na venda do imóvel especificado.

Cláusula 2: ExclusividadeEstabelece que o proprietário concede ao corretor a exclusividade na intermediação da venda, impedindo a contratação de outros profissionais durante a vigência do contrato.

Cláusula 3: ComissãoDetermina o percentual da comissão a ser pago ao corretor, bem como as condições de pagamento após a concretização da venda.

Cláusula 4: Prazo de VigênciaEspecifica a duração do contrato, podendo ser renovável por acordo mútuo entre as partes.

Cláusula 5: Obrigações do CorretorLista as responsabilidades do corretor, incluindo a divulgação do imóvel, realização de visitas e apresentação de propostas.

Cláusula 6: Obrigações do ProprietárioDefine as responsabilidades do proprietário, como fornecer informações precisas sobre o imóvel e facilitar o acesso para visitas.

Cláusula 7: Rescisão do ContratoEstabelece as condições sob as quais o contrato pode ser rescindido, incluindo prazos e eventuais penalidades.

Essas cláusulas ajudam a regular a relação entre o proprietário e o corretor, proporcionando clareza e segurança jurídica para ambas as partes.

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CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

(Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78 e Resolução – COFECI Nº 458/95)

I. CONTRATANTE

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo].

II. CONTRATADO

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo].

III. OBJETO DO CONTRATO

TIPO DE IMÓVEL: $[geral_informacao_generica];

LOCALIZAÇÃO: $[geral_informacao_generica];

DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: $[geral_informacao_generica];

MATRÍCULA: $[geral_informacao_generica]; INSCRIÇÃO PREFEITURA:$[geral_informacao_generica];

OUTROS DADOS: $[geral_informacao_generica];

PREÇO PARA VENDA: $[geral_informacao_generica];

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: $[geral_informacao_generica].

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

PRIMEIRA

O presente instrumento tem por finalidade a intermediação na comercialização do imóvel de propriedade do CONTRATANTE, descrito no item III, que o CONTRATANTE declara estar desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária.

SEGUNDA

A intermediação ora contratada é realizada em caráter de exclusividade, obrigando-se o CONTRATANTE a não tratar diretamente sobre a venda, direta ou indiretamente, sob pena da remuneração ser devida integralmente ao CONTRATADO, nos termos do art. 726 do Novo Código Civil.

TERCEIRA

Para realização do serviço ora acertado, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover visitas ao imóvel, bem como, o autoriza a realização da divulgação no próprio imóvel, que poderá ser por meio de placa, faixa, ou por qualquer outra forma a critério do CONTRATADO.

QUARTA

O CONTRATADO somente poderá fechar negócio por valor ou condição diferente do estipulado no item III, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, sendo proposta de valor e condições rigorosamente iguais ao estipulado o CONTRATADO está autorizado a fechar o negócio, não precisando para isso, do aceite do …

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

(Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78 e Resolução – COFECI Nº 458/95)

I. CONTRATANTE

II. CONTRATADO

III. OBJETO DO CONTRATO

TIPO DE IMÓVEL: $[geral_informacao_generica];

LOCALIZAÇÃO: $[geral_informacao_generica];

DOCUMENTO DE PROPRIEDADE: $[geral_informacao_generica];

MATRÍCULA: $[geral_informacao_generica]; INSCRIÇÃO PREFEITURA:$[geral_informacao_generica];

OUTROS DADOS: $[geral_informacao_generica];

PREÇO PARA VENDA: $[geral_informacao_generica];

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: $[geral_informacao_generica].

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

Modelo de Contrato de Corretagem | Venda de Bem Imóvel | Exclusividade

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Petição

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE

I. CONTRATANTE

II. CONTRATADO

III. OBJETO DO CONTRATO

PRIMEIRA

SEGUNDA

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