Direito Civil

[Modelo] de Alteração Contratual | Transformação de EIRELI em Sociedade Limitada

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrato para alteração societária, transformando EIRELI em Sociedade Limitada, incluindo saída e entrada de sócios, aumento de capital social e consolidação do ato constitutivo. Define novos termos e responsabilidades entre os sócios, bem como a nova estrutura da empresa.

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Sobre este documento

Petição

SEGUNDA ALTERACAO DA SOCIEDADE EMPRESARIA DENOMINADA 

$[geral_informacao_generica]

NIRE: $[geral_informacao_generica]

CNPJ/MF: $[geral_informacao_generica]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], resolvem, de comum acordo promoverem a sua segunda alteração contratual em consequência de:

 

1 – Saída de Sócio

 

2 – Entrada de Sócio

 

3–Transformação da sociedade limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMIDADA 

 

4 – Aumento do Capital Social

 

5 – Consolidação do ato constitutivo de Eireli.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – SAÍDA DE SÓCIO C/ ENTRADA DE NOVO SÓCIO

 

Nesta data a sócia $[parte_autor_nome_completo], já qualificada no preambulo deste instrumento, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, a sócia entrante $[parte_reu_nome_completo], o total de sua participação no Capital Social da sociedade, no valor de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), representado por 29.700 (vinte e nove mil e setecentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) totalmente integralizado em moeda corrente do país, dando nesta oportunidade plena e rasa quitação, assumindo a partir desta data todo o ativo e passivo da empresa que por ventura existirem. 

 

CLÁUSULA SEGUNDA – SAÍDA DE SÓCIO

 

Nesta data o sócio $[parte_autor_nome_completo], já qualificada no preambulo deste instrumento, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, a sócia entrante $[parte_reu_nome_completo], já qualificada no clausula primeira deste instrumento, o total de sua participação no Capital Social da sociedade, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), representado por 300 (trezentas) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) totalmente integralizado em moeda corrente do país, dando nesta oportunidade plena e rasa quitação, assumindo a partir desta data todo o ativo e passivo da empresa que por ventura existirem. 

 

PARÁGRAFO ÚNICO

 

A sócia $[parte_reu_nome_completo] neste ato, declara estar ciente da atual situação da empresa, assumindo todos os ônus em nome desta, no âmbito estadual, federal, e municipal, bem como na esfera judicial, estadual, trabalhista e federal, e que nada mais tem a reclamar, receber ou pleitear dos sócios que estão se retirando da sociedade.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DE DESIMPEDIMENTO

 

A nova sócia declara sob as penas da Lei, que não este incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil.

 

CLÁUSULA QUARTA– APORTE

 

A nova sócia ingressa na sociedade com o aporte de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), representado por R$ 60.000 (sessenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real), cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do pais. 

 

CLÁUSULA QUINTA – DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

 

Tendo em vista a alteração registrada nas CLÁUSULAS PRIMEIRA, TERCEIRA, E QUARTA deste instrumento o capital social da empresa, passa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais) totalmente integralizado em moeda corrente do país, constituído de R$ 90.000 (noventa mil) …

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