Como funciona a saída de um sócio em uma sociedade limitada?

A saída de um sócio em uma sociedade limitada envolve a cessão e transferência de suas quotas sociais para outro sócio ou terceiro, com pagamento e quitação de todas as obrigações. O sócio que sai deve estar ciente da situação financeira da empresa e não ter mais reclamações a fazer.

O que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)?

Uma EIRELI é uma empresa constituída por um único titular, com responsabilidade limitada ao valor do capital social integralizado. É uma alternativa à sociedade limitada, permitindo a transformação de uma sociedade quando há a saída de um ou mais sócios.

Quais são as etapas para transformar uma sociedade limitada em EIRELI?

Para transformar uma sociedade limitada em EIRELI, é necessário formalizar a saída dos sócios, registrar a entrada de um novo titular (caso necessário), e consolidar as cláusulas do ato constitutivo da nova EIRELI, incluindo o aumento de capital social e a definição de atividades.

Como ocorre o aumento de capital social em uma transformação para EIRELI?

O aumento de capital social ocorre mediante o aporte financeiro do novo titular ou sócios remanescentes, sendo integralizado em moeda corrente do país. Este capital deve estar devidamente registrado no ato constitutivo da nova empresa.

Quais atividades podem ser incluídas no objeto social de uma EIRELI?

As atividades que podem ser incluídas no objeto social de uma EIRELI são amplas e variadas, desde que não sejam proibidas por lei. No caso do modelo analisado, incluem assessoria técnica, produção de eventos e atividades de marketing, entre outras.

Qual a importância da cláusula de desimpedimento ao entrar em uma sociedade?

A cláusula de desimpedimento é crucial para garantir que o novo sócio não está impedido por lei de exercer atividades empresariais, por exemplo, devido a antecedentes criminais. Essa declaração assegura a legalidade e regularidade da operação da empresa.

Qual é o foro eleito para resolução de disputas no contrato de transformação?

O foro eleito para resolução de disputas no contrato de transformação em EIRELI é o da cidade onde a empresa está registrada, conforme indicado na cláusula final do contrato.

Modelo de Contrato. Saída de Sócio. Entrada de Novo Sócio. EIRELI

Modelo de Contrato. Saída de Sócio. Entrada de Novo Sócio. EIRELI | Adv.Andreza

Modelo de contrato que formaliza a saída de um sócio e a entrada de um novo, transformando a sociedade limitada em EIRELI, com aumento de capital social e inclusão de novas atividades. Estabelece responsabilidades e quitações entre os sócios.

Atualizado27 ago 2021

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PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIA DENOMINADA $[geral_informacao_generica]

NIRE: $[geral_informacao_generica]

CNPJ/MF: $[geral_informacao_generica]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo].

Únicos sócios da sociedade empresaria limitada sob o nome empresarial de $[geral_informacao_generica], inscrita no CNPJ/ME: $[geral_informacao_generica], com seu ato constitutivo arquivado na JUCERJA, sob. O NIRE N. $[geral_informacao_generica], resolvem, de comum acordo promoverem a sua segunda alteração contratual em consequência de:

1 – Saída de Sócio

2 – Entrada de Sócio

3–Transformação da sociedade limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMIDADA

4 – Aumento do Capital Social

5 – Inclusão de atividade;

5 – Consolidação do ato constitutivo de Eireli.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SAÍDA DE SÓCIO C/ ENTRADA DE NOVO SÓCIO

Nesta data a sócia $[parte_autor_nome_completo], já qualificada no preambulo deste instrumento, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, a sócia entrante$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], o total de sua participação no Capital Social da sociedade, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), representado por 1.000 (mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) totalmente integralizado em moeda corrente do país, dando nesta oportunidade plena e rasa quitação, assumindo a partir desta data todo o ativo e passivo da empresa que por ventura existirem.

CLÁUSULA SEGUNDA – SAÍDA DE SÓCIO

Nesta data a sócia $[parte_autor_nome_completo], já qualificada no preambulo deste instrumento, retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, o sócio entrante $[parte_reu_nome_completo], já qualificada no cláusula primeira deste instrumento, o total de sua participação no Capital Social da sociedade, no valor de R$ 19.000 (dezenove mil reais), representado por 19.000 (dezenove mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) totalmente integralizado em moeda corrente do país, dando nesta oportunidade plena e rasa quitação, assumindo a partir desta data todo o ativo e passivo da empresa que por ventura existirem.

PARÁGRAFO ÚNICO

O sócio $[parte_autor_nome_completo] neste ato, declara estar ciente da atual situação da empresa, assumindo todos os ônus em nome desta, no âmbito estadual, federal, e municipal, bem como na esfera judicial, estadual, trabalhista e federal, e que nada mais tem a reclamar, receber ou pleitear dos sócios que estão se retirando da sociedade.

CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DE DESIMPEDIMENTO

O novo sócio declara sob as penas da Lei, que não este incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil.

CLÁUSULA QUARTA– APORTE

A nova sócia ingressa na sociedade com o aporte de R$ 75.400,00 (setenta e cinco mil e quatrocentos reais), representado por R$ 75.400 (setenta e cinco mil e quatrocentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (hum real), cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do pais.

CLÁUSULA QUINTA – DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

Tendo em vista a alteração registrada nas CLÁUSULAS PRIMEIRA, TERCEIRA, E QUARTA deste instrumento o capital social da empresa, passa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais) totalmente integralizado em moeda corrente do país, constituído de R$ 95.400 (noventa e cinco mil e quatrocentas quotas) cotas no valor unitário de R$ 1,00 (hum real), ficando assim distribuído.

$[parte_autor_nome_completo] 95.400 A 1,00R$ 95.400,00

CLÁUSULA SEXTA – INCLUSÃO DE ATIVIDADE

O novo sócio resolve através deste instrumento incluir no seu objeto social a atividade de assessoria técnica, que será a prestação de assessoria esportiva.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TRANSFORMAÇÃO

Tendo em vista a …

PRIMEIRA ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESARIA DENOMINADA $[geral_informacao_generica]

NIRE: $[geral_informacao_generica]

CNPJ/MF: $[geral_informacao_generica]

1 – Saída de Sócio

2 – Entrada de Sócio

3–Transformação da sociedade limitada em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMIDADA

4 – Aumento do Capital Social

5 – Inclusão de atividade;

5 – Consolidação do ato constitutivo de Eireli.

CLÁUSULA PRIMEIRA – SAÍDA DE SÓCIO C/ ENTRADA DE NOVO SÓCIO

CLÁUSULA SEGUNDA – SAÍDA DE SÓCIO

PARÁGRAFO ÚNICO

CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DE DESIMPEDIMENTO

O novo sócio declara sob as penas da Lei, que não este incurso em nenhum crime que o impeça de exercer a atividade mercantil.

CLÁUSULA QUARTA– APORTE

CLÁUSULA QUINTA – DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

$[parte_autor_nome_completo] 95.400 A 1,00R$ 95.400,00

CLÁUSULA SEXTA – INCLUSÃO DE ATIVIDADE

O novo sócio resolve através deste instrumento incluir no seu objeto social a atividade de assessoria técnica, que será a prestação de assessoria esportiva.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TRANSFORMAÇÃO

Tendo em vista a …

Modelo de Contrato. Saída de Sócio. Entrada de Novo Sócio. EIRELI | Adv.Andreza

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Petição

CLÁUSULA PRIMEIRA – SAÍDA DE SÓCIO C/ ENTRADA DE NOVO SÓCIO

CLÁUSULA SEGUNDA – SAÍDA DE SÓCIO

PARÁGRAFO ÚNICO

CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA QUARTA– APORTE

CLÁUSULA QUINTA – DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA SEXTA – INCLUSÃO DE ATIVIDADE

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TRANSFORMAÇÃO

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CLÁUSULA TERCEIRA – CLÁUSULA DE DESIMPEDIMENTO

CLÁUSULA QUARTA– APORTE

CLÁUSULA QUINTA – DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

CLÁUSULA SEXTA – INCLUSÃO DE ATIVIDADE

CLÁUSULA SÉTIMA – DA TRANSFORMAÇÃO

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