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Modelo de Contrato. Ato Constitutivo. Transformação de Empresário. EIRELI | Adv.Andreza

AR

Andreza dos Santos da Rocha

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

ATO CONSTITUTIVO POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

 

 

$[parte_autor_nome_fantasia]

CNPJ/MF: $[parte_autor_cnpj]

NIRE: $[geral_informacao_generica]

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], inscrito na Junta Comercial do Estado do $[processo_estado] sob o NIRE $[geral_informacao_generica]  e no CNPJ sob nº $[parte_autor_cnpj], ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente ATO CONSTITUTIVO regido pelas seguintes cláusulas: 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: A empresa gira sob a denominação de $[geral_informacao_generica] e nome FANTASIA $[geral_informacao_generica]

 

CLÁUSULA SEGUNDA: A EIRELI tem sua sede nesta cidade na $[geral_informacao_generica]. . 

 

CLAUSUSA TERCEIRA: A empresa pode, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração do ato constitutivo.

 

CLÁUSULA QUARTA: A empresa tem por objetivo social:

47.44-0-01 – Comercio Varejista de Ferragens e Ferramentas

46.79-6/04 -  Comercio Atacadista Especializado de Materiais de Construção

47.44-0-99 – Comercio Varejista de Materiais de Construção em Geral 

47.44-0-05 – Comercio Varejista de Materiais de Construção 

25.42-0-00 – Fabricação de Artigos de Serralheria, exceto esquadrias 

43.21-5-00 – Instalação e Manutenção Elétrica

 

CLÁUSULA QUINTA: A empresa iniciou suas atividades em $[geral_data_generica] e seu prazo é por tempo indeterminado.

 

CLAUSULA SEXTA: O Capital Social desta EIRELI é de R$ $[geral_informacao_generica], conforme art. 980-A, CC/2002, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, de responsabilidade do titular.

 

CLAUSULA SETIMA: A Responsabilidade do …

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