O que é um contrato de distrato social?

Um contrato de distrato social é um documento formal utilizado para extinguir uma sociedade empresarial. Ele estabelece os termos e condições para o encerramento das atividades da empresa e a liquidação dos bens, se houver.

Como funciona a extinção de uma sociedade empresarial?

A extinção de uma sociedade empresarial é formalizada através de um distrato social, onde os sócios concordam em encerrar as atividades da empresa. O documento deve ser registrado na Junta Comercial para ter validade legal.

Quais informações são necessárias no distrato social?

O distrato social deve conter informações como o nome da sociedade, o CNPJ, os dados dos sócios, e a declaração de encerramento das atividades. Além disso, deve mencionar a liquidação dos bens e a quitação entre os sócios.

Qual é o processo para registrar o distrato na Junta Comercial?

O distrato social deve ser redigido e assinado pelos sócios, e em seguida, apresentado na Junta Comercial do estado onde a sociedade foi registrada. Após o arquivamento, a sociedade é oficialmente considerada extinta.

Os sócios recebem algum valor na liquidação da sociedade?

Depende do acordo entre os sócios e da situação financeira da empresa. No exemplo fornecido, a sociedade não tinha movimento financeiro e os sócios não receberam nada na liquidação.

Qual é a importância de dar quitação entre os sócios?

A quitação entre os sócios assegura que não haverá mais reivindicações ou disputas futuras relacionadas à sociedade. Ela garante que todas as obrigações foram resolvidas e libera os sócios de responsabilidades adicionais.

[Modelo] de Distrato Social | Extinção de Sociedade Empresarial

Modelo de distrato social para extinção de sociedade empresária, onde os sócios decidem pela dissolução devido à falta de interesse na continuidade das operações. Estabelece a data de encerramento, condições de liquidação e quitação entre os sócios.

Atualizado28 out 2021

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DISTRATO SOCIAL

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NIRE: $[geral_informacao_generica]

CNPJ/MF: $[parte_autor_cnpj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliado a rua $[parte_autor_endereco_completo]. Únicos sócios da sociedade empresaria Limitada $[parte_autor_nome_fantasia], $[parte_autor_razao_social], inscrita no CNPJ/MF: $[parte_autor_cnpj], estabelecida a $[geral_informacao_generica] com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado do $[processo_estado] sob. o n. $[geral_informacao_generica] em …

[Modelo] de Distrato Social | Extinção de Sociedade Empresarial

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