Modelo de Contrarrazões. Recuso Inominado. Inexistência de Débito. Danos Morais. Negativação Indevida.

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Andreza dos Santos da RochaAdvogado(a)
Atualizado em: 8 de Outubro de 2021
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Resumo

Trata-se de contrarrazões ao recurso inominado, onde a parte requer seja mantida a sentença que condenou ao pagamento de indenização em razão da negativação indevida.

Conteúdo da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE $[PROCESSO_COMARCA] $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

PROC: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado na AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS, m face de $[parte_reu_razao_social], vem, através de seu Advogado, apresentar à V. Exa.

 

CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO

 

interposto, na forma do arts. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95, requerendo a remessa dos autos para a superior instância para manutenção da r. Sentença recorrida.

 

 

Nestes Termos

Pede deferimento.

 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

 

 

Contrarrazões ao Recurso Inominado

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Recorrido: $[parte_reu_razao_social]

Recorrente: $[parte_autor_nome_completo]

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

 

Merece ser mantida integralmente a r. Sentença recorrida, em razão da correta apreciação das questões de fato e de direito, conforme restará demonstrado ao final.

 

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, o Recorrido afirma não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus ao benefício da Gratuidade de Justiça, nomeando desde já a Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses.

 

DA TEMPESTIVIDADE

 

De acordo com o disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, o Recurso Inominado deverá ser respondido no prazo de 10dias a contar da intimação do recorrido. Assim sendo, considerando que a Recorrida teve ciência da decisão no dia 08.05.16 verifica-se que as …

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