Direito Civil

[Modelo] de Contrarrazões a Recurso Inominado | Cobrança Indevida e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado, defendendo a manutenção da sentença que cancelou débito de R$ 54,00 e indenizou a autora em R$ 5.000,00 por danos morais, alegando abusos da empresa ré e a ausência de provas que justifiquem a reforma da decisão.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO da $[processo_vara] vara DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE$[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO: Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo que move contra $[parte_reu_nome_completo]), por seu advogado (a), infra-assinado, vêm, à presença de V.Exa., face ao r. despacho de fls., oferecer para os fins de direito suas

 

CONTRARRAZÕES

 

Ao Recurso Inominado oferecido pela requerida, a fim de que a Egrégia Turma Recursal, conhecendo do recurso a ele negue provimento, mantendo-se a r. decisão recorrida, como medida de Direito e de Justiça.

 

Termos em que,

Pede deferimento.

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

COLENDA TURMA JULGADORA DO RECURSAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

CONTRARRAZÕES DE RECURSO

 

RECORRENTE: $[parte_reu_nome_completo]

RECORRIDO: $[parte_autor_nome_completo]

PROCESSO ORIGEM: $[processo_numero_cnj]

 

EGRÉGIA TURMA RECURSAL

 

DA SENTENÇA

 

Ao prolatar a SENTENÇA, o juiz “a quo” analisando as provas dos autos, a legitimidade da autora e o interesse de agir, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a empresa $[geral_informacao_generica], a cancelar o débito referente ao contrato $[geral_informacao_generica], no valor de R$ 54,00 (Cinquenta e quatro reais), bem como pagar a autora, R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais.

 

Não tem procedência, as razões apresentadas pela Recorrente e o pedido da reforma da sentença, uma vez que as provas carreadas aos autos caracterizam limpidamente a prática abusiva da empresa Ré, e a total negligência no fornecimento de produtos e serviços a terceiros, de forma fraudulenta, causando danos irreparáveis ao titular do cadastro, que, quando chega a ter conhecimento dos mesmos, já se encontra com o  cadastro negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

 

Interpõe o recorrente o presente recurso, objetivando a reforma da respeitável sentença prolatada nos autos acima mencionados e que tramitou perante o Juizado Especial Cível da Comarca de $[processo_comarca], alegando que a mesma encontra-se desalinhada com os ditames doutrinários e jurisprudenciais correntes.

 

A respeitável decisão do magistrado “a quo”, recorrida, merece ser mantida, confirmando-a, e negando-se provimento ao recurso oferecido pelo $[geral_informacao_generica], eis que a mesma nada mais fez do que aplicar o Direito de forma justa e cristalina, em consonância com a prova produzida no processo, inexistindo, pois, reparos a serem feitos à mesma.

 

No entanto, para que não pairem dúvidas quanto à bem lançada sentença, vejamos:

 

O que se pode observar desta atitude do Recorrente é que se trata apenas de mais uma manobra para fugir à sua obrigação junto ao Recorrido.

 

DO MÉRITO

 

A Recorrente requer a reforma da sentença, alegando que no caso em apreço, não houve cobrança indevida e sim inadimplência por parte da Autora.

 

Ocorre que, de forma insana, a empresa se lança, colocando-se na condição de vítima, quando na …

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