Qual é o papel do advogado nas contrarrazões?

O advogado prepara e apresenta as contrarrazões, formulando argumentos legais para demonstrar por que o recurso do adversário não deve ser aceito, defendendo os interesses de seu cliente.

O que são contrarrazões em um processo judicial?

Contrarrazões são argumentos apresentados pela parte recorrida para contestar um recurso interposto pela parte adversária, visando manter a decisão judicial anterior inalterada.

Quando um recurso especial pode não ser conhecido?

Um recurso especial pode não ser conhecido se não atender aos requisitos de admissibilidade, como a falta de fundamentação adequada ou ausência de argumentos que demonstrem a relevância da questão jurídica.

O que significa nulidade de ato jurídico?

Nulidade de ato jurídico significa que um ato é considerado inválido perante a lei, como se nunca tivesse existido, geralmente devido a vícios que o tornam ineficaz, como fraude ou falta de capacidade das partes.

Qual a importância da boa-fé em negociações jurídicas?

A boa-fé é importante porque influencia a validade dos atos jurídicos; no entanto, mesmo que uma parte aja de boa-fé, não será beneficiada se o negócio for nulo, como estabelecido pelo Código Civil.

O que acontece com atos subsequentes a um negócio jurídico nulo?

Atos subsequentes a um negócio jurídico nulo também são considerados ineficazes, ou seja, não produzem efeitos legais, já que estão baseados em um ato original que é inválido.

O que pode ser feito se um título de propriedade for considerado falso?

Se um título de propriedade é considerado falso, as partes prejudicadas podem buscar a via indenizatória contra quem cometeu a fraude, para receber compensação pelos danos sofridos.

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Especial | Nulidade de Negócio Jurídico e Registro de Imóvel

Contrarrazões ao Recurso Especial que busca a nulidade de um negócio jurídico. A parte recorrida argumenta que o recurso não atende aos requisitos de admissibilidade e defende a manutenção do acórdão anterior, que declarou a nulidade da escritura de compra e venda do imóvel, alegando falsidade na documentação apresentada.

Atualizado29 set 2022

17visualizações

0downloads

Tribunal Superior de Direito Privado de $[processo_estado]

Apelação nº. $[processo_numero_cnj]

Processo digital

Procedimento Comum – nulidade de ato jurídico

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de $[parte_reu_nome_completo] E OUTROS, PRINCIPALMENTE $[parte_reu_nome_completo] E $[parte_reu_nome_completo], pois a corré $[parte_reu_nome_completo] nem sequer ofertou recurso e agora aceitou a renúncia de seu Patrono (fls. 894/895) por sua advogada, vem respeitosamente ante a ilustre presença desta Corte para tempestivamente oferecer suas

Contrarrazões ao Recurso Especial

interposto, estampadas na contraminuta cuja juntada requer, para fins de direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

$[advogado_cidade] $[geral_data_extenso],

$[advogado_assinatura]

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

Apelação nº. $[processo_numero_cnj]

Pela recorrida: $[parte_autor_nome_completo]

Recorrentes: $[parte_reu_nome_completo] E $[parte_reu_nome_completo]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA!

COLENDA CÂMARA!

DOUTO RELATOR!

1. BREVE SINTESE DOS FATOS

Trata-se de Recurso Especial interposto contra o V. Acórdão de fls. 852/859, onde, irresignados, os Recorrentes querem de qualquer forma provar sua boa-fé em negócio jurídico EMINENTEMENTE NULO!!!

Ademais, o presente recurso não goza dos requisitos de admissibilidade, razão pela qual não deve nem sequer ser conhecido.

Contudo, por amor ao debate, seguem as razões abaixo, ratificando o brilhantismo do V. Acórdão, senão vejamos.

Conforme matrícula de fls. 76/77, o imóvel em questão pertencia a $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica] (adquirido em $[geral_data_generica]). Consta nos autos a escritura de compra e venda, lavrada às “fls. 136 e verso do Livro nº 52-E”, pelo Cartório de Notas no Estado do Paraná, onde $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], em $[geral_data_generica], supostamente venderam o bem para a corré $[geral_informacao_generica] (fls. 80/83). Esta por sua vez, teria vendido o bem aos ora Recorrentes em $[geral_data_generica], conforme escritura do Cartório de Notas de $[geral_informacao_generica] (fls. 84/87).

O documento de fls. 88/90, referente à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da $[geral_informacao_generica], contém as averbações e registros das mencionadas transferências.

Ocorre que, na certidão emitida em $[geral_data_generica] pelo Cartório de Notas do Estado do $[geral_informacao_generica] …

1. BREVE SINTESE DOS FATOS

Ademais, o presente recurso não goza dos requisitos de admissibilidade, razão pela qual não deve nem sequer ser conhecido.

Contudo, por amor ao debate, seguem as razões abaixo, ratificando o brilhantismo do V. Acórdão, senão vejamos.

O documento de fls. 88/90, referente à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da $[geral_informacao_generica], contém as averbações e registros das mencionadas transferências.

Ocorre que, na certidão emitida em $[geral_data_generica] pelo Cartório de Notas do Estado do $[geral_informacao_generica] …

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso Especial | Nulidade de Negócio Jurídico e Registro de Imóvel

Sobre este documento

Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

1. BREVE SINTESE DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Contrarrazões ao Recurso Especial

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL

1. BREVE SINTESE DOS FATOS

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico