Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CRIMINAL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Autor: $[parte_autor_nome_completo]
Réu: $[parte_reu_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu procurador ao final subscrito, vem respeitosamente e tempestivamente, perante esse juízo, com fulcro no Art.588, do Código de Processo Penal Brasileiro, oferecer
Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito
Não se conformando com o recurso interposto pelo órgão do Ministério Público do Estado de $[processo_estado], contra a respeitável decisão proferida em favor do recorrido, onde concedeu a liberdade provisória, aguardando, ao final, se dignem Vossas Excelências em mantê-la, pelas razões a seguir aduzidas.
Nestes termos,
Pede deferimento.
$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].
$[advogado_assinatura]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
Autor: $[parte_autor_razao_social]
Réu: $[parte_reu_nome_completo]
Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito
EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA CÂMARA
DOUTA PROCURADORIA
O recorrido foi denunciado pela suposta prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
Segundo o depoimento dos policiais, na data de 03 de março de 2019, em operação Carnaval, realizavam patrulhamento na região do metro $[geral_informacao_generica], quando avistaram um jovem, $[geral_informacao_generica], de 16 anos, com uma mochila próximo as grades de proteção do metrô, e posteriormente avistaram o recorrido, suspostamente se aproximando do menor e pegando algo com este. Diante da situação os policiais decidiram abordá-los, onde encontraram com o jovem $[geral_informacao_generica], a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), duzentos vidros pequenos que aparentavam possuir o líquido conhecido como “Lança perfume” dentro, já com o recorrido foram encontrados apenas 4 pequenas porções de maconha.
Por consequência do que foi encontrado com o menor $[geral_informacao_generica], os policiais conduziram os dois jovens até a delegacia onde foram autuados pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
Em sede de audiência de custódia, por meio da brilhante decisão do juiz que presidiu a audiência, foi concedido ao recorrido a liberdade provisória. Decisão essa que indignou a representante do Ministério Público e deu origem a esse Recurso em Sentido Estrito.
Em que pese as respeitáveis razões apresentadas pelo Ministério Público, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato, qual seja obter a revogação do benefício da liberdade provisória.
Esgrima a honorável integrante do Ministério Público, em síntese, que o …