Direito Processual Civil

[Modelo] de Contrarrazões ao Recurso de Apelação | Intempestividade e Conexão em Execução

Resumo com Inteligência Artificial

Apresenta contrarrazões ao recurso de apelação na ação de execução, alegando intempestividade e conexão. O recurso foi protocolado fora do prazo e a conexão se justifica para evitar decisões conflitantes. Requer a improcedência da apelação e condenação em honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Autos nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], qualificada nos autos da ação em epígrafe, de embargos à execução que lhe move $[parte_reu_nome_completo], por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar

 

Contrarrazões ao Recurso de Apelação

 

que seguem em anexo requerendo que após a juntada aos autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

 

Nesses termos pede deferimento.

 

 

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso]. 

 

$[advogado_assinatura]

 

 

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

 

 

Processo de Origem nº $[processo_numero_cnj]

Vara de Origem: $[processo_vara] Vara Civel do Foro da Comarca $[processo_comarca]

Apelante: $[parte_autor_nome_completo]

Apelada: $[parte_reu_razao_social]

 

Egrégio Tribunal

 

Nobres Julgadores

 

Preliminar: intempestividade

 

Houve a publicação no dia 2/4/2020, e o primeiro dia útil seguinte em razão da suspensão dos prazos foi 4/5/2020. A considerar o prazo de 15 dias para o recurso, alcança data fatal em 22/5/2020. Sendo o recurso intempestivo, posto que protocolado em 25/5/2020.

 

Preliminar: Conexão

 

Nos termos do artigo 55 do CPC, insta que sejam reunidos esses autos com o de n°$[geral_informacao_generica] para julgamento conjunto dos processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente

 

FATOS (2 VERSÕES CONFLITANTES)

 

1ª versão: Apresentada pelo Apelante ao lavrar Boletim de Ocorrência (fls.74/76): Na qualidade de “vítima”, alega que a cártula, embora emitida, preenchida e assinada por si, foi subtraída de seu estabelecimento comercial em 27/07/2019. Disse que o cheque preenchido se destinaria a pagamento de fornecedores.

 

Seus próprios argumentos derrubam a alegação de que as personalidades de sua pessoa física e a correspondente firma individual são independentes. Tanto que quem se apresenta como “vítima” é ele próprio, Apelante, e não a empresa.

 

2ª versão: Às fls.3/5 desses autos, o Apelante aduz em apertada síntese que a empresa endossante, $[geral_informacao_generica], é pessoa estranha ao Apelante e à sua empresa. 

 

Contraditoriamente, traz narrativa do que entende possa ter ocorrido: Segundo ele, Apelante, a empresa endossante, $[geral_informacao_generica], …

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