Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÌZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO N°: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESPONSABILIDADE C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E PEDIDO LIMINAR, também já devidamente qualificada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado conforme Procuração anexa ao evento nº 107, apresentar
CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
Inicialmente cumpre destacar que a empresa ré NUNCA cumpriu com a Entrega da nova armação dos óculos da parte autora conforme sentença evento nº 27, bem como NUNCA comprovou tal cumprimento nos autos do processo.
Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido vestibular e o faço para:
a) DETERMINAR que a ré efetue a substituição da armação do óculos objeto da lide, conforme nota fiscal, por outro idêntico, da mesma espécie ou superior, desde que respeitando o formato da lente, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ $[geral_informacao_generica].
O calculo realizado pela contadoria deste MM Juízo no evento nº 115 está em perfeito acordo com o mandamento da sentença no qual foi descumprido pela empresa ré.
A simples apresentação de Embargos a Execução, sem comprovar o …
