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Modelo de Contrarrazões. Apelação. Penal
Direito Processual Penal
Modelo de Contrarrazões. Apelação. Penal | Adv.Silvia
Resumo com Inteligência Artificial
Contrarrazões de apelação em processo penal, defendendo a manutenção da sentença de primeiro grau. Argumenta que a prova testemunhal comprova a autoria e materialidade do delito, solicitando ao Tribunal a confirmação da decisão anterior.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], nos autos do processo acima citado, em trâmite neste juízo, que constrangeu às penas do art. 157, parágrafo 2o , incisos I e II do Código Penal, em atenção ao despacho de fls. 105 e 106, e ao recurso do Ministério Público fls. 108, 109 e 110, vem através da Defensoria Pública, no prazo legal, apresentar as suas
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
requerendo que sejam encaminhados ao Órgão ad quem, para as finalidades de direito
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Contrarrazões de apelação são argumentos apresentados pela parte vencedora em primeira instância com o objetivo de defender a manutenção da sentença favorável, contra um recurso apresentado pela parte perdedora.
A finalidade das contrarrazões em um processo penal é convencer o tribunal de segunda instância a manter a decisão da primeira instância, argumentando que a sentença foi justa e bem fundamentada.
A manutenção da sentença de primeiro grau é fundamentada nas contrarrazões com base na prova dos autos, como testemunhos e evidências, que demonstram a autoria e materialidade do crime.
O Ministério Público tem o papel de lutar pela confirmação da pena, garantindo o cumprimento da lei e a aplicação do direito durante o processo de apelação.
Após a apresentação das contrarrazões, o processo é remetido ao tribunal de segunda instância, que decidirá se mantém ou reforma a sentença de primeira instância.
Apresentar contrarrazões é importante para assegurar que a sentença de primeira instância seja analisada adequadamente e mantida, se for considerada justa e correta, protegendo os interesses da parte vencedora.
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