Direito Penal

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação de Furto | Manutenção da Sentença e Confissão Espontânea

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões à apelação do MP, defendendo a manutenção da sentença que condenou o réu por furto. Argumenta que a pena foi corretamente fixada e que a confissão espontânea deve ser considerada, refutando os pedidos de majoração da pena e alteração do regime prisional.

11visualizações

5downloads

Sobre este documento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.