Direito Penal

[Modelo] de Contrarrazões à Apelação de Furto | Manutenção da Sentença e Confissão Espontânea

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões à apelação do MP, defendendo a manutenção da sentença que condenou o réu por furto. Argumenta que a pena foi corretamente fixada e que a confissão espontânea deve ser considerada, refutando os pedidos de majoração da pena e alteração do regime prisional.

11visualizações

5downloads

Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA de $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Autor: $[parte_autor_nome_completo]

Réu: $[parte_reu_nome_completo]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado dativo, vem respeitosamente e tempestivamente, perante Vossa Excelência, em atenção à interposição de recurso de apelação e apresentação das respectivas razões por parte do Ministério Público, e com fulcro no Art. 600, do Código de Processo Penal Brasileiro, oferecer

 

Contrarrazões de Recurso de Apelação

 

Não se conformando com o recurso interposto pelo órgão do Ministério Público do Estado de $[geral_informacao_generica], contra a respeitável sentença proferida.

 

Nestes termos, 

Pede deferimento.

 

 

       $[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

      $[advogado_assinatura]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Contrarrazões de recurso de apelação

 

AUTOR: $[PARTE_AUTOR_RAZAO_SOCIAL]

RÉU: $[PARTE_REU_NOME_COMPLETO]

 

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA 

DOUTA PROCURADORIA

 

 

$[geral_informacao_generica] foi denunciado, processado e, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão, tendo a agravante pela reincidência compensada pela atenuante da confissão espontânea, diante da reincidência ficou fixado o regime inicial semiaberto e, ao pagamento de 10 dias-multa, no valor mínimo legal, em razão da prática do crime previsto no artigo 155, §4º, IV …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 89,90
Mais escolhido
/mês

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca Avançada de Jurisprudência

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Gerador de Petições com IA
3 créditos /mês

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão