Petição
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO $[processo_estado]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
APELADO:$[parte_autor_nome_completo]
APELANTE:$[parte_reu_nome_completo]
Colenda Câmara,
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelências, por seus procuradores infra assinados, oferecer as presentes
CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
pelo motivos de fato e de direito que passa a expor:
Conforme já sinteticamente explanado em sede de razões de apelação, trata-se de demanda em que a Apelante impropriamente propõe ação com o fito de compelir o Apelado a entregar imóvel e outorgar a respectiva escritura pública definitiva relativa à promessa de compra e venda, além de pretender a consignação em pagamento das parcelas vencidas.
A aberração trazida pelo pleito de consignar as parcelas vencidas causa real espanto, pois admite estar inadimplente com suas obrigações, demonstrando, assim, sua má fé, ao requerer judicialmente o cumprimento de um contrato que por primeiro descumpriu – sendo sua própria torpeza a causa da inadimplência do Apelante.
Outra obrigação a ser cumprida pela Apelante seria a entrega de outro imóvel, ao qual faz expressa referência à inicial de que lá continua residindo (fl. 04), descumprindo outro item do acerto necessário para a entrega do bem pleiteado – o qual, aliás, encontrava-se hipotecado junto à Caixa Econômica Federal que, em $[geral_data_generica], tomou para si o imóvel (doc. 02).
Aliás, demonstra novamente extrema má fé, pois negociou o referido apartamento sem mencionar que NÃO ERA PROPRIETÁRIA ABSOLUTA, havendo outro proprietário que obviamente necessita concordar com a transação, além da já referida hipoteca.
Prova disso é trazida aos próprios documentos que juntou (fls. 44/49), onde comprova que somente teve a posse do imóvel em $[geral_data_generica], tendo sido prometida sua entrega em $[geral_data_generica], 08 (oito) meses depois!
Como visto, a situação deste bem bastante grave, pois se encontrava com restrições junto à Caixa Econômica Federal, as não foram adimplidas pela Apelante, levando, em $[geral_data_generica], à venda para terceiros para quitação da dívida.
Ante todos estes indícios, o Apelado registrou queixa por estelionato, havendo clara tentativa de enriquecer-se ilicitamente, pois não tinha o bem prometido nem tampouco condições para quitar suas parcelas, querendo, …
