Direito de Família

[Modelo] de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento | Manutenção de Decreto de Divórcio

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento sobre decreto de divórcio. A agravante busca a reforma da decisão que ratificou a nulidade parcial da sentença, alegando prejuízos, mas argumenta que a anulação pode ser considerada a qualquer tempo, sem demonstração de danos efetivos.

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