Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVIL FEDERAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, apresentar a presente
CONTESTAÇÃO
à matéria fática e jurídica travada por ocasião da RECONVENÇÃO proposta pela $[parte_reu_razao_social], nos termos e razões que seguem.
Dos Fatos
1. O Reconvindo ajuizou Ação Revisional de Contrato de Financiamento Estudantil contra a Reconvinte, na intenção de tornar equânime a equação econômico-financeira presente no pacto então celebrado.
2. Ocorre que neste havia diversas cláusulas abusivas, tornando inviável seu cumprimento sem que grave prejuízo fosse acarretado ao Reconvindo e sua família.
3. Assim, teceram-se impugnações referentes à capitalização, juros moratórios e multa, tidos como injustos e excessivamente aplicados, à luz do Código de Defesa do Consumidor.
4. Juntou-se análise de profissional devidamente qualificado, onde se constatou a correta quantia devida, qual seja, R$ $[geral_informacao_generica], valor que está sendo judicialmente depositados, viabilizando a retirada do nome do Reconvindo e seus fiadores de qualquer sistema de cadastro de inadimplentes; viabilizando, também, a discussão do restante da dívida, dentro das exigências do Superior Tribunal de Justiça.
5. Juntamente à contestação, a CEF apresentou sua reconvenção, onde se preocupou muito mais em caracterizar o pólo passivo do que em justificar suas pretensões, quais sejam, a cobrança do montante integral da dívida, pleiteando sua correção monetária e o acréscimo de multa no valor máximo de 10% do valor da dívida.
Do Direito
6. A boa fé do Reconvindo é latente ao depositar os valores que acredita incontroversos, discutindo tão somente a parcela que julga abusiva. Não quer auferir vantagens desmedidas, mas apenas aquilo que acredita, de direito, ser devido.
7. De outra mão, a Reconvinte busca a integralidade da dívida, ainda que contrato esteja sendo adimplido judicialmente! Não há de prosperar tais intenções, visto que não há certeza jurídica quanto ao valor global do contrato.
