Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[PROCESSO_VARA] VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo]e$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
CONTESTAÇÃO
À ação judicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada nos autos, pelas razões de fato e de direito que se seguem:
I – DA REALIDADE DOS FATOS
Antes de mais nada, é importante descontruir as inverdades mencionadas pela requerente, a fim de que não haja mais injustiças e ilegalidades.
Destaca-se que não houve a venda ilegal do imóvel situado $[geral_informacao_generica]. Impugnam-se as alegações da autora nesse sentido.
A 1ª ré $[geral_informacao_generica], aposentada e na época da aquisição do imóvel, no ano de 2013, contava com 66 anos de idade (vide contrato anexo, juntado pela autora). Quando a requerente CEF realizou a fiscalização no imóvel, a requerida contava com 70 anos e encontrava-se em tratamento de câncer Linfoma não-Hodgkin, sendo esse o único motivo de não estar presente no momento da fiscalização ou da notificação para comparecimento na CEF. Não é necessário tecer aqui as inúmeras dificuldades que um paciente idoso e com câncer enfrenta no seu dia a dia, pois é de conhecimento amplo. A requerida passou a ter problemas de saúde em meados de maio/2016, conforme atestado médico anexo.
Vejamos o histórico de atestados médicos da 1ª ré, o que demonstra a incidência da patologia durante o procedimento administrativo em que a CEF alega irregularidades, o que impediu a 1ª ré de esclarecer os fatos:
Veja bem, na época da fiscalização, em meados do ano de 2017, além da condição de idosa septuagenária, o que por si só já traz diversas limitações à pessoa, a requerida $[geral_informacao_generica]e também enfrentava um câncer. Por esta razão, ficou deliberado no seio familiar que a requerida $[geral_informacao_generica] deveria residir na companhia de um dos seus filhos, a fim de que pudesse receber assistência familiar durante o período de tratamento.
Por esta razão, quando a CEF fiscalizou o imóvel, a requerida$[geral_informacao_generica]não estava no local – estava lutando pela vida no hospital e na casa do seu filho.
É de suma importância destacar que, a requerida $[geral_informacao_generica] não vendeu o imóvel para terceiros. O que aconteceu foi: após ir residir na casa de seus filhos para se tratar de câncer, o imóvel por óbvio ficou fechado e por isso houve algumas tentativas de invasão ou de roubo. As tentativas de invasão ou roubo são corriqueiras nos bairros populares, seja por ladrões da vizinhança seja por usuários de entorpecentes.
Temendo a ocorrência de grandes estragos ou a turbação de sua posse, a requerida achou por bem conceder a moradia de forma precária a um terceiro de sua confiança, a fim de que essa pessoa pudesse cuidar do imóvel, até o restabelecimento da sua saúde.
Por isso, o filho da requerida $[geral_informacao_generica] confiou o imóvel ao 3º réu $[geral_informacao_generica]o, por tempo determinado. Impugna-se que houve a venda para um terceiro chamado $[geral_informacao_generica] e posterior venda ao réu $[geral_informacao_generica]. Não houve venda, mas sim concessão de moradia, a fim de que $[geral_informacao_generica] residisse no imóvel junto com a sua companheira $[geral_informacao_generica], enquanto a requerida $[geral_informacao_generica] enfrentava um câncer.
A 2ª requerida$[geral_informacao_generica] é parte ilegítima na ação, pois, não é possuidora, nem nunca residiu no local – a 2ª requerida $[geral_informacao_generica] mora na cidade de Comodoro junto com o seu esposo e somente foi encontrada em $[geral_informacao_generica] na época da fiscalização e da citação, na primeira ocasião para acompanhar a sua nora que acabara de ter um filho e na segunda ocasião, quando visitava o seu filho, seu neto e sua nora; conforme a própria Autora informou na inicial, a 2ª requerida $[geral_informacao_generica] tão somente estava no local temporariamente, para cuidar da sua nora $[geral_informacao_generica].
Equivocou-se, e muito, a requerida $[geral_informacao_generica] ao dizer que houve venda do imóvel. Abre-se uma parênteses para relatar que a pessoa de $[geral_informacao_generica] é leiga, humilde e do lar, e foi simplesmente respondendo às perguntas da fiscal, que acabou por anotar a informação que entendeu mais viável à CEF e não conforme o relatado pela 2ª ré.
Pois bem. Conforme atestado anexo, a requerida$[geral_informacao_generica] ainda padece com as questões de saúde, mas assim que se restabelecer da convalescência, retornará para a sua casa situada no Residencial Jacarandá.
Enquanto isso, o requerido $[geral_informacao_generica] lá permanece residindo. E o requerido $[geral_informacao_generica] também preenche os requisitos legais para ser agraciado com uma residência popular, já que exerce a profissão autônoma de pedreiro, auferindo uma renda média de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
A requerida $[geral_informacao_generica] não atendeu à notificação para a entrega das chaves, pois, primeiramente, não recebeu nenhuma notificação, e depois, nessa época (maio/2018) estava entre a vida e a morte, de modo que, mesmo que tivesse sido notificada, não teria condições de comparecer. (ID Num. $[geral_informacao_generica] – fls 72). Foi a companheira do 3º réu, menor à época, quem recebeu a notificação, e não a 1ª ré $[geral_informacao_generica].
O documento de fls. 73 indica que o imóvel estava …