Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente à presença de V. Exa, por seu advogado(nomeado pelo CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA) apresentar sua
CONTESTAÇÃO
à ação de regulamentação de visitas, movida por $[parte_reu_nome_completo] qualificado nos autos, passando a expor e requerer o quanto segue: segue:
A folhas 12 dos autos, foi concedido por este Douto Juízo o benefício da Justiça Gratuita a parte ré, observando-se o disposto no artigo 4 e 5º da Lei 1.060/50, com redação alterada pela Lei Nº 7.510/86 e de acordo com o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal, pois, a REQUERIDA é juridicamente pobre, nos termos que dispõe a referida legislação.
DOS FATOS
Como bem observado por V. Exa, a criança $[geral_informacao_generica] nasceu em 30/04/2014, e é de conhecimento do REQUERENTE, que a sua genitora $[parte_autor_nome] ainda AMAMENTA o filho, regularmente, inclusive, por recomendação …
