Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA $[processo_vara] DO TRABALHO DA $[processo_comarca] - $[processo_cidade] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
aos termos da petição inicial, expondo e requerendo o quanto segue:
1. Síntese da Inicial
Alega o Reclamante ter sido admitido no quadro da Reclamada em $[geral_data_generica], sendo demitido sem justa causa em $[geral_data_generica], exercendo a função de vaqueiro, percebendo como salário a quantia de R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).
Assevera também que durante o pacto laboral cumpria jornada de segunda a sexta-feira das 05:00 às 17:30, com intervalo intrajornada para almoço entre as 11h30min até 12h30min. Aos sábados ia à feira no turno da manhã e voltava trabalhar à tarde.
Diz que trabalhava em atividade insalubre e que nunca lhe foi pago o valor devido por tal adicional.
Afirma que não gozou férias e nem lhe foram pagas. Faz pedidos elencados entre as alíneas “a” e “g” na exordial.
Todavia, “data vênia”, a questão está visivelmente mal colocada, uma vez que a pretensão na peça vestibular está completamente destituída de fundamentação fática ou jurídica, conforme será demonstrado e provado na época oportuna.
2. Da realidade fática
2.1 Do trabalho desenvolvido pelo Reclamante e das particularidades da relação de emprego existente entre os litigantes
O Reclamante quer fazer crer que trabalhava mais de 11 horas por dia.
Ocorre que, como afirma o Reclamante, era vaqueiro na fazenda de propriedade do Reclamado e de sua esposa.
Ao contrário do que quer fazer parecer, em razão das alegadas horas de labor, a fazenda sempre possuiu poucos animais destinados à venda de lei e outros poucos para cria e engorda.
Documentos aqui juntados e emitidos pela $[geral_informacao_generica]informam a quantidade de animas, senão vejamos:
No ano de 2006 existiam na fazenda 14 bezerros machos e 07 novilhas, 02 bois e 32 vacas, com 15, em média, em aleitamento.
Em março de 2007, existiam na fazenda 06 bezerros, 03 novilhas, 02 bois e 28 vacas, com 14, em média, em aleitamento.
Em setembro de 2007, existiam 05 bezerros, 08 novilhas, um boi e 23 vacas, com 11, em média, em aleitamento.
No mês de março de 2008, era 02 bezerros, 07 novilhas, nenhum boi e 12 vacas, sendo assim, sem existência de vaca em estado de aleitamento.
Nos dois últimos anos a fazenda foi disponibilizada à venda, não restando nenhum animal no pasto.
O Reclamante possuía em seu nome, 20 cabeças de gado e delas tirava leite, produção que, em conjunto com o total de leite retirado das vacas que formavam o plantel da fazenda era todo revertido em proveito do Reclamante..
O Reclamante gozou todas as férias, ocasiões em que se dirigia para a cidade de $[geral_informacao_generica] para visita a seus familiares levando juntamente com ele, sua esposa e filhos.
O Reclamante vendia em proveito próprio toda a produção de cacau da fazenda, conforme notas em apenso fornecidas pelo $[geral_informacao_generica], sem conhecimento do Reclamado, inclusive sem o devido repasse ou prestação de contas ao Reclamado. Muito pelo contrário, quando questionado sobre a produção de cacau, o Reclamante informava-lhe que não estava havendo produção.
2.2 Da litigância de má-fé
Litiga com má-fé o Reclamante, como se provará na instrução processual, não labora em horário extraordinário e que foram cumpridos os deveres do empregador como provam documentos em apenso.
Requer o Reclamado que seja condenado o Reclamante por sua litigância de má-fé.
2.3 Da prescrição qüinqüenal
Requer o Reclamado que este Juízo declare a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas referentes a direitos oriundos de fatos anteriores a cinco anos antes do protocolo da inicial.
3. Do Mérito
Razões de mérito, a seguir aduzidas, lançarão por terra a pretensão do Reclamante de ver providos pedidos formulados em sua inicial.
3.1 Das Horas Extras, Dobra dos Domingos e Feriados
Data venia, inverídica a jornada laboral apontada pelo Reclamante. O Reclamante iniciava a sua jornada às 05 ( cinco) horas da manhã, porém, após a ordenha das vacas, soltava os bezerros para que ficassem com suas genitoras.
Os animais que não estavam produzindo leite continuavam soltos no pasto e o Reclamante poderia ir para a sua casa e só teria nova atividade ao final da tarde quando separava as vacas dos bezerros.
Informamos alhures a quantidade de animais existentes na fazenda até o ano de 2008, quando foram transferidos todos os animas e colocada a fazenda à venda.
O Autor, como diz em sua inicial, exercia só e exclusivamente a função de vaqueiro, função que tem jornada de trabalho diferenciada, conforme costume na região, nos termos do artigo 5º da Lei 5889/73, que institui normas reguladoras do Trabalho Rural.
Não existia fiscalização da jornada de trabalho do Reclamante, pois o Reclamado não residia na fazenda, muito pelo contrário, o Reclamado, ficava até mais de quatro meses sem lá comparecer, vez que a citada fazenda fora disponibilizada à venda e …
