Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_cidade]– $[processo_estado].
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_fantasia] e $[parte_autor_nome_completo], já qualificados nestes autos de AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe movem $[parte_reu_nome_completo] E OUTRA, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar
CONTESTAÇÃO
Pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL
Os Autores demandaram os Réus pelos supostos prejuízos morais e materiais suportados pela morte do filho daqueles, em acidente em que seriam responsáveis os Requeridos.
Segundo o que consta na exordial (mov. 1.1), o Requerido $[parte_autor_nome_completo], conduzindo o caminhão de marca $[geral_informacao_generica], Placa $[geral_informacao_generica], de propriedade da empresa $[parte_autor_nome_fantasia], trafegava na Rua $[geral_informacao_generica], quando, em cruzamento com a Rua $[geral_informacao_generica], teria invadido a via preferencial e atingido a motocicleta da marca $[geral_informacao_generica], Placa $[geral_informacao_generica] que era conduzida por $[geral_informacao_generica], filho dos requerentes, levando-o a óbito.
Alega, ainda, os Autores que teriam prova do alegado, consistente no (i) boletim de ocorrência, (ii) no vídeo e (iii) na certidão de óbito anexados à inicial.
Os autos foram recebidos (mov.4) e os Réus foram citados (mov. 75 e mov. 95).
A Audiência de conciliação foi realizada (mov. 99.1), restando infrutífera.
2. PRELIMINAR DE MÉRITO - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ $[parte_autor_razao_social]
Primeiramente, cumpre destacar que a Ré $[parte_autor_nome_fantasia] é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda. Senão vejamos.
Na Inicial apresentada (mov. 1.1), ao discorrer sobre a legitimidade passiva dos Réus, os Autores se limitaram a afirmar que o Réu $[parte_autor_nome] desrespeitou as normas de trânsito, ocasionando o acidente.
No entanto, os Requerentes em nada justificaram a inclusão da Ré $[parte_autor_nome_fantasia] no polo passivo, estando ausente qualquer tipo de fundamentação.
Na realidade o fato de a referida Ré ser proprietária do veículo em nada a coloca como responsável pelo acidente, uma vez que o que se pretende apurar é a possível responsabilidade do Réu $[parte_autor_nome].
Diante disso pede, desde logo, para que seja declarada a Ilegitimidade da Ré $[parte_autor_nome_fantasia] para figurar no polo passivo da presente lide.
3. DO ÔNUS DA PROVA – DA AUSÊNCIA DE PROVAS
O ônus da prova da ocorrência do ato ilícito como fato constitutivo do seu direito, cabe aos Reclamantes (art. 373, I, CPC), consistente na comprovação do dano, culpa e nexo causal entre eles.
Dessa forma o autor deve instruir a sua petição inicial com os documentos indispensáveis e úteis que constituem prova das arguições da causa e que atuam como auxiliares da compreensão da controvérsia.
Isso quer dizer que, ausentes ou insuficientes as provas que comprovariam o alegado pela parte autora, não há que se falar em procedência da ação, sendo que o único caminho possível passa a ser o da improcedência da demanda, pela ausência de provas.
No caso em tela, os Autores pretendem a reparação por danos morais e materiais em face dos Réus, uma vez que, segundo o que aqueles alegam, os Requeridos teriam sido responsáveis pelo óbito do filho deles, uma vez que o Réu $[parte_autor_nome] teria violado a norma de trânsito, ultrapassando uma preferencial, gerando a colisão de seu caminhão com a moto do filho dos Autores, contribuindo com o óbito deste.
No entanto, tal alegação é estéril, não tendo os Requerentes trazido nenhum elemento de prova que possa sustentar tal tese. Senão vejamos.
Na exordial apresentada, os Autores afirmaram haver prova do alegado, consistente no (i) boletim de ocorrência, (ii) no vídeo e (iii) na certidão de óbito anexados à inicial.
É o que dispõe a peça inicial:
$[geral_informacao_generica]
No entanto, compulsando os referidos documentos, percebe-se, de maneira cristalina, que eles não possuem valor probatório algum, não fazendo, de nenhuma forma, prova do alegado pelos Autores. Senão vejamos.
Primeiramente, cumpre destacar que certidão de óbito comprova sim a morte do filho dos Autores, mas de modo algum demonstra o nexo de causalidade entre a morte e uma possível conduta dos Réus.
Em se tratando do vídeo anexado ao mov. 41.2, se percebe que tal vídeo é totalmente inconclusivo, não trazendo nenhum elemento de prova.
Ora, o referido vídeo apenas mostra um carro e, posteriormente, um caminhão, cruzando uma via, no entanto, o vídeo não traz nenhum acidente, nenhuma moto, nenhuma colisão, em suma, O VÍDEO NÃO MOSTRA O SUPOSTO ACIDENTE RELATADO PELOS REQUERENTES!!
Ademais, sequer é possível constatar no referido vídeo que o caminhão que aparece é o que pertencente aos Réus, pois a placa do veículo não é exibida impossibilitando a sua identificação. Nem mesmo é possível ver quem está no caminhão ou se havia uma moto passando naquele cruzamento.
E mesmo, na hipótese de que aquele vídeo seja o do acidente, resta claro no vídeo que o caminhão que aparece, de fato, reduz a velocidade antes de cruzar a via, rechaçando a tese autoral de que o caminhão não reduziu a velocidade.
Por fim, da mesma forma, o inquérito policial anexado é totalmente inconclusivo. Senão vejamos.
Primeiramente, cumpre destacar, que a investigação, no bojo do inquérito policial, não trouxe o depoimento de NENHUMA testemunha presencial sequer, estando a investigação totalmente carente de declarações de pessoas que tivessem realmente presenciado o ocorrido.
Ora, de tudo o que foi produzido no inquérito a única evidência de que o Réu $[parte_autor_nome] desrespeitou a preferencial foi o depoimento do Autor, pai da vítima do acidente, que afirmou que o caminhão havia violado a preferencial.
No entanto, cumpre destacar que o Autor não presenciou o acidente, dessa forma, sua afirmação não passa de uma especulação.
De qual fonte o Autor teria obtido essa informação (se é que obteve de algum lugar)?
Além disso, o Réu $[parte_autor_nome] afirmou na delegacia que “olhou e não vinha ninguém, no entanto apareceu uma moto em alta velocidade, sendo que a alta velocidade da moto foi o fator responsável pelo acidente.
Em caso semelhante, onde o Autor não se incumbiu do seu ônus de provar a responsabilidade do Réu, pelos danos gerados em acidente de trânsito, decidiu o TJ-PR:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO SINALIZADO. SINAL AMARELO. POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DA TRAVESSIA DE CRUZAMENTO JÁ INICIADO, CULPA DO RÉU NÃO CARACTERIZADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, I DO CPC. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. …
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