Petição
Ao Exmo(a) Juiz(a) da $[processo_vara] Vara do Trabalho da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_estado]
Autos n°.: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: $[parte_autor_cnpj], com sede na Av. $[parte_autor_endereco_completo] por intermédio de seu advogado (a), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. PRELIMINARMENTE
1. Ilegitimidade Passiva
O autor ajuizou ação em face de diversas Reclamadas, dentre elas a Reclamada $[geral_informacao_generica], alegando que ela pertence ao mesmo grupo econômico das demais Reclamadas.
Ocorre que a Reclamada $[geral_informacao_generica], já está inoperante a pelo menos cinco anos, não tendo nenhuma movimentação de funcionários, financeira ou comercial.
Tendo em vista se tratar a Quinta Reclamada de pessoa estranha ao contrato de trabalho objeto desta lide; Resta provado que a requerida não é legítima para preencher o polo passivo desta demanda, bem como, não é a responsável pelo prejuízo sofrido pelo Reclamante.
Vejamos o entendimento jurisprudencial:
Desta feita, ante a todos os argumentos expostos, requer deste respeitável juízo, o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, vi do cpc.
II. DO MÉRITO
1. Síntese
Se bem compreendido o teor da peça vestibular, alega o Reclamante ter sido admitido pela Primeira Reclamada em $[geral_data_generica], exercendo em sua dispensa a função de coordenador de marketing, oportunidade em que recebia a título de salário, R$ $[geral_informacao_generica] mensais, sendo dispensado sem justo motivo em $[geral_data_generica].
Em consequência do pacto laboral reclama os pagamentos das verbas rescisórias,do FGTS total mais a multa de 40%, e multa dos artigos 467 e 477 da CLT.
Formula, por fim, os pedidos constantes dos itens "A" até "D", insertos no rol exordial, atribuindo à causa o valor de R$ $[geral_informacao_generica].
2. Do Contrato de Trabalho
É totalmente improcedente a assertiva de que foi contratado pela Primeira Reclamada e prestava serviços para a 5ª Reclamada, $[geral_informacao_generica], posto que nunca procedeu a sua contratação, a qualquer tempo, tampouco o conhece e, sequer preencheu qualquer termo de requerimento de emprego em sua sede, pelo que impugna a alegação de que pertence ao mesmo grupo econômico da Reclamada $[geral_informacao_generica].
Alega o Reclamante que a Primeira, e as demais Reclamadas, integram o mesmo grupo econômico ou até de fato, com o argumento de que constituem como empresa única, apesar de possuírem personalidades distintas, requerendo a solidariedade à responsabilidade dos créditos trabalhistas, veja-se que, inexistem provas de suas alegações.
Há de se ressaltar, ainda, que "a solidariedade não se presume, mas resulta da lei ou da vontade das partes" (Hugo Gueiros Bernardes, Direito do Trabalho, Vol. I, Ed. LTr, 1989, pág. 162).
Assim, ante a estes fatos, e principalmente pela fragilidade com que é exposto este assunto na exordial, requer, digne-se Vossa …
