O que é uma contestação em ação de consignação em pagamento?

É uma resposta formal apresentada por uma parte que contesta a ação de consignação em pagamento, onde a parte autora alega ter depositado em juízo um valor devido, que a parte ré se recusou a receber. A contestação busca demonstrar por que essa recusa ocorreu, geralmente por discordância sobre o valor ou condições do pagamento.

Quando posso contestar uma ação de consignação em pagamento?

A contestação deve ser apresentada dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Civil, após o recebimento da citação para responder à ação. É importante respeitar esse prazo para garantir o seu direito de defesa.

Qual o argumento principal para contestar uma ação de consignação em pagamento?

O argumento principal é que o valor depositado em juízo não corresponde ao valor real ou acordado entre as partes. No caso em questão, a contestação é baseada no fato de que a quantia depositada para a compra de um automóvel não é a que foi verbalmente acordada.

Quais são os pedidos comuns em uma contestação de consignação em pagamento?

Os pedidos comuns incluem a improcedência da ação de consignação, o levantamento da quantia depositada e a condenação da parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios. A parte contestante pode ainda solicitar a execução do valor correto, conforme acordado.

Como posso provar que o valor depositado não é o correto?

A prova pode ser feita através de documentos, testemunhos e perícias. No caso apresentado, um mecânico que presenciou as negociações do veículo pode servir como testemunha para confirmar o valor acordado entre as partes.

O que acontece se a contestação for aceita pelo juiz?

Se a contestação for aceita, a ação de consignação em pagamento pode ser julgada improcedente, e a parte contestante poderá levantar a quantia depositada. O processo poderá continuar para a apuração do valor realmente devido.

[Modelo] de Contestação em Ação de Consignação | Divergência de Valor em Compra de Automóvel

A contestação refuta a ação de consignação em pagamento, alegando que o valor depositado não corresponde ao preço acordado da venda do automóvel. A parte contestante solicita que a ação seja julgada improcedente e que seja permitido o levantamento da quantia depositada, além de pedir a condenação da parte autora em custas processuais.

Atualizado16 fev 2024

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AO JUÍZO DA $[processo_vara] DA $[processo_comarca]

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portadora da Carteira de Identidade nº $[parte_reu_rg], inscrita no CPF sob o nº$[parte_reu_cpf], residente e domiciliada na $[parte_reu_endereco_completo], usuária do endereço eletrônico $[geral_informacao_generica], por seu advogado, abaixo assinado (mandato incluso), nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em epígrafe, que lhe move $[parte_autor_nome_completo], vem, respeitosa e tempestivamente, à presença deste juízo, com fulcro no artigo 896, inciso IV do Código de Processo Civil, oferecer:

CONTESTAÇÃO

pelos seguintes fatos e fundamentos.

SÍNTESE DA INICIAL

A Parte Contestada intentou Ação de Consignação em Pagamento em face da Parte Contestante sob o argumento de que esta se recusou a receber o valor de R$ $[geral_informacao_generica] referente à compra do automóvel $[geral_informacao_generica].

Porém, esta quantia não corresponde ao preço convencionado verbalmente entre as partes de R$ $[geral_informacao_generica], sendo …

SÍNTESE DA INICIAL

Porém, esta quantia não corresponde ao preço convencionado verbalmente entre as partes de R$ $[geral_informacao_generica], sendo …

[Modelo] de Contestação em Ação de Consignação | Divergência de Valor em Compra de Automóvel

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