EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO N. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que flui por esse respeitoso Juízo e Cartório, que lhe move $[parte_autor_nome_completo], também qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e na melhor forma de direito, apresentar, tempestivamente, sua
CONTESTAÇÃO
com fundamento no artigo 335 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir articulados:
01. SÍNTESE DA PRETENSÃO INICIAL
Trata-se de ação ordinária, manuseada pelo requerente, visando indenização por danos morais no valor de dez salários mínimos.
Alega o requerente, que no dia 24 de abril de 2015, por volta das 22h25min, transitava com seu veículo nesta cidade quando no cruzamento entre as ruas $[geral_informacao_generica], por motivo ignorado, o requerido teria emparelhado seu veículo ao do requerente, forçando sua parada, e que em seguida, sem saber o motivo, o requerido teria agredido o requerente.
Afirma que, em razão das supostas agressões, teria sofrido dano moral, pleiteando-se através da presente pretensão a indenização do requerido.
Em síntese, eis o teor da pretensão inicial.
Em que pese os hercúleos esforços de seu digno subscritor, os pedidos, com as mais elevadas vênias, devem ser julgados improcedentes. Passamos a postular.
02. PRIMEIRAS PALAVRAS
Primeiramente, cumpre consignar, que o requerente descreve os fatos da melhor forma que lhe favorece, omitindo o que realmente ocorreu naquele dia.
O bem da verdade, o requerido estava conduzindo seu veículo na Rua Tiradentes e ao chegar próximo da Rua Duque de Caxias, teve que frear bruscamente seu veículo para evitar a colisão.
Ocorre que, o requerente em manobra arriscada, fez a conversão fechada em alta velocidade quase que atingido o veículo do requerido, o que, não fosse sua astúcia (frear seu veículo rapidamente), o autor teria colidido com veículo do requerido, e certamente acarretaria maiores transtornos às partes.
Naquele momento, indignado, o requerido disse: “o filho você está doido”, foi quando o autor passou proferir xingamentos e acenar com o dedo médio para o requerido. Em seguida, o requerente acelerou seu veículo evadindo do local.
Ocorre que, na altura da Rua Castro Alves, as partes se encontraram novamente, iniciando-se uma nova discussão, o requerente continuou a proferir xingamentos ao requerido e seus familiares, em especial sua genitora.
Como se vê, o requerido foi ofendido pelo requerente antes das supostas agressões, o que não foi mencionado pelo requerente.
Ademais, o requerido tomou conhecimento que o requerente também se envolveu em outras discussões no trânsito, o que se provará no decorrer da instrução processual.
Com base nessas premissas, passamos a contestar alegações do requerente, tendo em vista que são totalmente inverídicas e não merecem prosperar.
03. DO ÔNUS DA PROVA – INEXISTÊNCIA DE CULPA
É importante ressaltar que o ônus da prova (CPC, art. 333, I) está ao encargo do autor, e nos autos, não existe prova robusta acerca da conduta do requerido, hábil a demonstrar que as agressões alegadas foram realizadas pelo requerido.
A aspiração do autor em danos morais é totalmente improcedente, pois inexiste qualquer motivo que justificasse a condenação, haja vista que não há nos autos prova substancial da ocorrência do mencionado dano, o que o torna indevido. Nesse sentido tem sido a jurisprudência:
ALEGADO DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O direito à indenização por danos morais pressupõe, do obrigado a suportá-la, procedimento que implique em desmerecimento de quem se diz ofendido, lesando-o em sua honra e boa fama. Se não há prova de imputação de fato lesivo dessa natureza, descabe o pedido de indenização. (TJPR – ApCiv 0113165-3).
Como se bem sabe, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, na …
