Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável | Litigância de Má-Fé e Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

A parte contesta ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegando litigância de má-fé do requerente, que não informou sobre a venda de um imóvel. Requer a quebra de sigilo bancário, oitiva de testemunhas e a partilha do bem, além de condenação nas custas processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo n.° $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo],por seu advogado e bastante procurador, "in fine" assinado, nos autos da ação DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL que lhe move $[parte_reu_nome_completo], vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua

 

CONTESTAÇÃO

 

pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe:

 

DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

 

A REQUERENTE litiga de máfé, vez que busca para si vantagem ilícita, pois deixa de informar a este douto juízo, que firmou CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL(doc 03) com $[geral_informacao_generica](doc 04) em 17 de novembro de 2.014, RELATIVO a sua parte ideal no imóvel existente à $[geral_informacao_generica], com área de  48 metros quadrados, pelo valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), conforme se faz prova através anexo instrumento assinado pela partes.

 

Necessário se faz chamar atenção, para o fato de que o imóvel vendido por REQUERENTE $[geral_informacao_generica] à $[geral_informacao_generica] , cuja venda foi finalizada em 17 de novembro de 2.014, é parte do imóvel constante do CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, cujo instrumento foi juntado pelo REQUERENTE  a folhas 16 e 17 dos autos, e mais tal imóvel foi adquirido durante a união estável conforme consta da exordial a folha 02.

 

Ainda que tal união estável teve seu temo final em junho de 2.013,  e o REQUERENTE vende parte do imóvel sem anuência de sua companheira ora REQUERIDA,  tendo vendido a parte do imóvel no final de 2.014, tudo em proveito próprio, para si, sem que  REQUERIDA pudesse usufruir dos ganhos.

 

Tudo isso Exa, consta da exordial, menos o fato de ter vendido o imóvel a $[geral_informacao_generica], que deverá “dta vênia” ser ouvida em juízo, o que desde já se requer.

 

RESUMO DA INICIAL

2.  DOS FATOS. A …

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