Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° $[parte_autor_cnpj], com sede na Rua $[parte_autor_endereco_completo], devidamente representada por sua advogada que esta subscreve, na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, convertida em AÇÃO DE DEPÓSITO, promovida por $[parte_reu_razao_social], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
o que faz por essa e na melhor forma de direito, contestando e impugnando a inicial, em todos os seus termos, bem assim os documentos a ela acostados:
I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
De início, requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, haja vista que, face às dificuldades financeiras, pelas quais passa as empresas em todo o país, não poderá momentaneamente a Contestante arcar com as custas do processo sem prejuízo à continuação da sua atividade empresarial, nos termos da Lei 1060/50.
II – DO CONTRATO
Em $[geral_data_generica], o Contestante firmou com o Banco Autor Contrato de financiamento para Aquisição de bens, na importância de R$ $[geral_informacao_generica], para a aquisição do veículo descrito na exordial, sendo este um Caminhão, Marca Mercedes Benz, ano de fabricação 2006.
Para aquisição do mencionado veículo, o Autor desembolsou a importância de R$ $[geral_informacao_generica], como valor de entrada, e financiou junto à Autora o valor de R$ $[geral_informacao_generica], restando o bem alienado.
O financiamento foi firmado para pagamento em 60 (sessenta) parcelas fixas de R$ $[geral_informacao_generica], acrescidos de encargos, juros e demais taxas aplicadas ao financiamento. tendo sido embutido já ao valor do financiamento toda e qualquer indexação prevista para o período do financiamento.
III – DOS PAGAMENTOS
Inobstante a intenção primeira do Réu fosse a de cumprir fielmente com as obrigações assumidas, notadamente com o pagamento pontual das parcelas do financiamento, viu-se impedido de prosseguir o pagamento das parcelas, tendo-se em vista que a Autora incluiu no financiamento, cobrança taxas, correção e juros exorbitantes, valores estes substanciais, o que pesou bastante no financiamento.
Ocorre que, após o pagamento de 54 parcelas do referido parcelamento, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], totalizando R$ $[geral_informacao_generica]. Sendo assim, após constatar a abusividade do contrato, pediu a um contador, para realizar uma Revisão do Contrato, ora questionado, chegando-se à conclusão, que a empresa já havia pago mais que o que realmente devia.
A Suplicante ligou diversas vezes para o Banco Requerido, procurando resolver o problema administrativamente e obter uma redução nas parcelas, compostas por altas taxas de juros, porém todas as tentativas restaram infrutíferas, fatos que levaram a Autora ao atraso de algumas parcelas, resultando no somatório de diversas tarifas e multas, consideradas abusivas, tornando-se impossível quitação do contrato por parte do suplicante e ao enriquecimento sem causa da empresa Ré.
Após a verificação pericial realizada pelo calculista, ficou constatado que o valor de cada parcela a ser paga é de R$ $[geral_informacao_generica].
Doravante, para que não seja compelido a pagar valores ilegais, em um contrato totalmente abusivo, conforme pode-se observar, vem a este juízo buscar o equilíbrio contratual, pois se trata do lado mais vulnerável, ou seja, o consumidor.
IV – DO MÉRITO
IV.1 - DA ESPÉCIE DO CONTRATO
Trata-se de contrato de financiamento para a aquisição de um Veículo MARCA MERCEDES BENZ, modelo 710, Cor azul, Placa $[geral_informacao_generica], ano 2006/2006, Renavam $[geral_informacao_generica], Chassi $[geral_informacao_generica].
O contrato celebrado entre as partes é nitidamente um Contrato de Adesão. O art.54 da Lei n° 8.078/90, que assim o define:
....é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente, ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
O citado artigo demonstra, de forma clara e inequívoca, que o contrato celebrado entre os litigantes, nada mais é do que de adesão, pois em momento algum foi dado ao autor, o direito de questionar, sugerir ou alterar, alguma das cláusulas do contrato celebrado. Sendo lhe imposto essas absurdas cláusulas, nulas de pleno direito, como podemos verificar analisando e contratando o instrumento contratual com os artigos 51, 52 e 53 do CPC.
IV.2 - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MENSAIS
Que ao contrato e sobre o capital financiando fora atribuída uma remuneração de juro mensal de 2,5% ao mês, aplicada de forma capitalizada o que levou em demasiado …
