Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem por seus advogados que esta subscrevem, com procuração em anexo, escritório situado à Rua $[advogado_endereco], com e-mail $[advogado_email], na presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 335 do CPC/15, apresentar
CONTESTAÇAO
pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
JUSTIÇA GRATUITA
Cabe inicialmente expor que a Ré não tem como assumir o ônus do pagamento das custas e deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, pois é hipossuficientes e não possui condições financeiras de arcar com as custas de um processo judicial, sem prejuízo de seus mínimos existenciais. Razão pela qual requerem, com fulcro no artigo 98 do CPC/15, a concessão do benefício da justiça gratuita em todos os seus termos.
DO BREVE RESUMO DOS FATOS
Alega a parte autora que:
● É possuidora do imóvel residencial superior (segundo pavimento), com entrada independente, situado no lote de terreno nº 01, Estrada $[geral_informacao_generica] (vide fotos anexas).
● A posse da autora foi havida de posse anterior exercida por seu pai $[geral_informacao_generica], que lhe transmitiu a posse, conforme contrato particular de cessão e transferência de direitos, com cláusula expressa de transmissão da posse.
● A ré, que é possuidor do imóvel inferior (primeiro pavimento, também com entrada independente), usurpou a posse da autora, tendo assumido a administração do bem como se fora dela se apresentando como proprietária também do imóvel superior, tendo de lá “expulsado” o inquilino que morava na casa, o qual pagava os alugueis ao pai da autora.
Como será visto a seguir as afirmações trazidas na peça inicial são inverídicas.
DO MÉRITO
A realidade dos fatos é diametralmente oposta ao narrado pela autora em sua petição inicial.
Na verdade, a ré é a legítima possuidora do imóvel objeto do litígio, tendo o adquirido do Sr. $[geral_informacao_generica], que é pai da 1ª autora, em $[geral_data_generica] conforme Instrumento Particular de Permuta que segue anexo, onde em nenhum momento dispõe sobre a permuta ser apenas do imóvel inferior.
A ré, após adquirir o imóvel em questão, realizou a construção da parte superior, tendo inclusive realizado a inscrição municipal, gerando IPTUs distintos para o térreo e o sobrado em seu nome, conforme se faz prova em anexo.
Cabe esclarecer que o Sr. $[geral_informacao_generica] adquiriu este imóvel do Sr. $[geral_informacao_generica], conforme documento que é juntado pela própria autora em fls. 16/18, que adquiriu do Sr. $[geral_informacao_generica], conforme documento ora juntado.
Assim a cadeia de transferência…
