Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]
Autos nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador in fine assinado, com endereço declinado no rodapé desta, onde recebe as intimações de estilo, apresentar
CONTESTAÇÃO
aos termos da AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA ajuizada por $[parte_reu_nome_completo], representada pela genitora, e $[parte_reu_representante_nome_completo] fazendo-a consubstanciada nas razões fáticas e jurídicas abaixo expostas
I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
O requerido não tem condições de arcar com as despesas judiciárias sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme a declaração de hipossuficiência em anexo.
O requerido encontra-se desempregado, sem renda fixa, e ainda é o responsável pelo sustento de outros 2 (dois) filhos, mais a sua companheira, de modo que não possui qualquer condição de suportar despesas processuais.
Por isso, o requerido requer os benefícios da justiça gratuita nos termos art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art.98 e seguintes do Código de Processo Civil.
II – DO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO
O requerido e a genitora da requerente viveram em união estável e desde a separação do casal, quando a menor tinha aproximadamente 4 anos de idade, o requerido participa sustento de sua filha.
Desde que a menina estava em tenra idade o genitor fornece alimentos, sendo que nos últimos tempos o valor mensal tem sido de R$ 300,00 (trezentos reais). Além disso, todo ano o genitor fornece o material escolar, além de contribuir com outras despesas eventualmente solicitadas pela genitora.
Oportuno mencionar que, de fato, a guarda da adolescente é exercida faticamente de forma compartilhada, de modo que o genitor tem livre acesso à requerente, além do que a requerente sempre passa a integralidade das férias escolares na casa do genitor, em excelente convivência e harmonia com os demais filhos do réu e companheira deste.
Assim, a presente ação tem mais o propósito de colocar no papel o que já acontece na prática.
III – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
III.1 – DOS ALIMENTOS
A requerente vem sendo assistida pelo genitor há muitos anos, recebendo todo o suporte material para o seu pleno desenvolvimento.
Acerca dos alimentos, o Código Civil assim determina:
Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
Os alimentos pleiteados que vem sendo ofertados obedecem ao binômio necessidade-possibilidade, vez que a requerente estuda em escola pública e não comprovou a ocorrência de despesas fixas, tais como mensalidades, plano de saúde, etc.
Por outro lado, o requerido é ciente das suas responsabilidades, tanto é que sempre ofereceu suporte material a sua filha, mesmo que passasse dificuldades.
O requerido não tem condições de pagar quantia superior ao que vem pagando, pois: 1) está desempregado; 2) possui outros 2 filhos, o pequeno $[geral_informacao_generica] de 1 ano e 10 meses, e o universitário $[geral_informacao_generica], que reside em companhia do requerido para fins de realizar o curso de física; 3) a companheira é dependente do requerido.
Mesmo estando sem trabalho formal, o requerido faz das tripas coração para honrar com o seu compromisso paterno de participar do sustento da sua filha.
Considerando o binômio necessidade-possibilidade, o requerido não possui …