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[Modelo] de Contestação em Ação Declaratória de Concubinato | Nega Convivência Marital

Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Ação Declaratória de Concubinato | Nega Convivência Marital

Contestação em ação declaratória de concubinato, onde se nega a convivência marital, afirmando que a autora trabalhou como doméstica na residência do falecido. Requer a improcedência da ação e a produção de provas, alegando estado de pobreza para isenção de custas.

Atualizado15 set 2021

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rafael macedoAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROC. nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo] já qualificados nos autos da ação em epígrafe, proposta por $[geral_informacao_generica], por seu advogado, no fim assinado, mandato incluso, vêm à augusta presença de V.Exa., apresentar

CONTESTAÇÃO

Pelos fatos e motivos a seguir expostos:

Não é verdadeira a alegativa de que a requerente tenha convivido maritalmente com o pai dos contestantes, o Sr. $[geral_informacao_generica], falecido, mas sim a suplicante trabalhou como doméstica, por um período de 05 (cinco) anos, na residência do de cujus e filhos, até …

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Uma ação declaratória de concubinato é um processo judicial onde se busca o reconhecimento formal de uma relação de concubinato, que é uma união estável entre duas pessoas sem um casamento civil.

Para contestar uma ação declaratória de concubinato, a parte deve apresentar uma petição ao juiz, negando os fatos alegados pela outra parte, e pode incluir provas e testemunhas para apoiar sua contestação.

Argumentos comuns incluem a negação da convivência marital, alegando que a relação era de emprego ou amizade, e a apresentação de provas testemunhais ou documentais que comprovem a ausência de união estável.

Os herdeiros podem ser incluídos como parte do pólo passivo na ação, pois o reconhecimento de um concubinato pode afetar a partilha dos bens do falecido.

Se a contestação for julgada improcedente, a ação declaratória de concubinato é aceita, reconhecendo a união estável e podendo impactar questões de herança e divisão de bens.

Podem ser utilizadas provas documentais, testemunhais, depoimentos pessoais e qualquer outra prova que demonstre a ausência de uma relação marital estável entre as partes.

Sim, a parte contestante pode alegar estado de pobreza para solicitar isenção de custas processuais, conforme o artigo 4º da Lei 1.060/50.

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