Petição
Ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade com RG n° $[parte_autor_rg], inscrito no CPF/MF sob n° $[parte_autor_cpf]; residente e domiciliado à Rua $[parte_autor_endereco_completo], vêm, por intermédio de seu advogado signatário, muito respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer, com fulcro no art. xx, da Lei n° 8.213/91,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
conforme se passa a demonstrar.
DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
O requerente iniciou sua vida laborativa em$[geral_data_generica], quando começou a ajudar os seus pais no labor agrícola, na propriedade da família. Posteriormente, ao se mudar para a zona urbana, passou a exercer atividade como mecânico.
Nesse sentido, computando-se o tempo de trabalho rural, bem como mediante a conversão dos períodos especiais em tempo comum, o requerente faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, pelas regras anteriores à EC n° 103/19, vez que completou todos os requisitos antes de $[geral_data_generica] (data da vigência da aludida Emenda), consoante se passa a demonstrar.
DO PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL
O requerente, conforme já mencionado, iniciou sua vida laborativa ainda criança, pois ajudava seus pais no trabalho da roça, sempre em regime de economia familiar, na propriedade da família, a qual possuía, aproximadamente, 24 hectares, dos quais apenas 12 eram exploráveis. A propriedade se situava no $[geral_informacao_generica].
Lá, eles cultivavam lavoura branca, batata doce, abóbora, quiabo, hortaliças e frutas para o consumo próprio. Além disso, também criavam galinhas e porcos. O trabalho era todo manual e o requerente, juntamente com os outros irmãos e seus pais, tomavam conta de tudo sozinhos, sem a ajuda de terceiros.
Com o intuito de comprovar suas alegações, apresentam-se anexos os seguintes documentos:
A) Autodeclaração do Segurado Especial – Rural;
B) Certidão de Casamento dos pais do requerente, datada de $[geral_data_generica], na qual seu pai consta como lavrador;
C) Histórico Escolar da Escola Rural Municipal de $[geral_informacao_generica], em nome do irmão do requerente, $[geral_informacao_generica], datado de $[geral_data_generica];
D) Histórico Escolar da Escola Rural Municipal $[geral_informacao_generica], em nome da irmã do requerente, $[geral_informacao_generica], datado de $[geral_data_generica];
E) Histórico Escolar da Escola Rural Municipal $[geral_informacao_generica], em nome do requerente, datado de $[geral_data_generica];
F) Certidão de Nascimento da irmã do requerente, $[geral_informacao_generica], datada de$[geral_data_generica], na qual consta o genitor como lavrador;
G) Certidão de Nascimento do irmão do requerente, $[geral_informacao_generica], datada de $[geral_data_generica], cujo genitor é qualificado como agricultor;
H) Declaração expedida pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, na qual consta que, em $[geral_data_generica], o irmão do requerente, $[geral_informacao_generica], se alistou no exército, declarando que exercia a profissão de “Trabalhador Volante da Agricultura;
I) Cópia da Matrícula do genitor do requerente, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de $[geral_informacao_generica], cuja admissão consta$[geral_data_generica] e o autor é qualificado como seu dependente;
J) Declaração de Exercício de Atividade Rural expedida pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de $[geral_informacao_generica], em nome do irmão do requerente, $[geral_informacao_generica], a qual informa o exercício de atividade como segurado especial, no interregno de $[geral_data_generica], como componente do grupo familiar, na qualidade de filho.
Desta feita, havendo início de prova material …
