AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo],já qualificadonos autos da denominada AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, interporo presente
RECURSO DE APELAÇÃO
Com fundamento no art. 1.009 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
Requer-se desde já o recebimento e processamento do presente recurso, com a intimação ao recorrido para propor as contrarrazões, dentro do prazo legal, sendo os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de $[processo_estado].
Acosta a guia de custas e preparo devidamente quitada.
XXXXXXXXX-XX, XX de XXXXXXXX de 20XX.
Nestes termos, pede deferimento.
ADVOGADO
OAB/XX XXX.XXX
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
RAZÕES RECURSAIS
Apelante: $[parte_autor_nome_completo]
Apelado: $[parte_reu_nome_completo]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
- DA SÍNTESE DOS FATOS
O Apelado ingressou com ação de despejo alegando a falta de pagamento dos aluguéis pelo Requerido, ora Locatário.
Alega ter firmado junto ao Requerido contrato de locação residencial do imóvel indicado na inicial, tendo o Apelante como fiador.
O Locador afirmou que o Locatário deixou de efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos em $[geral_data_generica].
Inconformado, o Apelante contestou a ação, uma vez que o Autor pleiteia o valor de uma dívida que se encontra parcialmente paga.
Tramitado o processo, sobreveio sentença aos seguintes termos:
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
$[geral_informacao_generica]
Diante disso, não resta outra opção senão a propositura da presente apelação para reformar a decisão, nos termos que se passa a expor.
- DA REFORMA DA SENTENÇA
A sentença é equivocada, visto que a parte Ré demonstrou com clareza a real intenção do Apelado para se beneficiar ilicitamente.
É certo afirmar que o Requerido é responsável pelas obrigações contratuais, o que ocorre é que houve excesso na condenação, pois os débitos foram parcialmente adimplidos, tornando o valor de R$ $[geral_informacao_generica] indevido.
Como se pode verificar pelos documentos que acompanham a contestação do primeiro Requerido, Locatário, o Autor agiu de má-fé, tendo em vista que cobrou valores que excedem sua real dívida.
E, com isso, induziu o juízo ao erro, condenando equivocadamente o Locatário ao pagamento dos aluguéis referentes ao período de $[geral_data_generica].
Como é de conhecimento, para proferir uma decisão, deve-se prezar e considerar todas as provas juntadas nos autos de forma completa, …
