Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Inexistência de Provas no Tráfico de Drogas

Resumo com Inteligência Artificial

As alegações finais requerem a absolvição do Acusado em ação penal por tráfico de drogas, evidenciando a total inocência, já que não houve apreensão de entorpecentes ou provas de envolvimento no crime. O próprio Ministério Público também solicitou a absolvição.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_reu_nome_completo], Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.246), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

 

ALEGAÇÕES FINAIS

 

O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).

 

Aliás, dos depoimentos dos policiais militares, tanto na fase policial, como na judicial, resta claro que nunca foi apreendida qualquer substancia entorpecente com o Acusado, muito menos existe prova da traficância.

 

Por consequência, se não há a pratica de crime de trafico de drogas por …

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