O que são alegações finais em uma ação penal?

Alegações finais são a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos e provas antes do julgamento. Nesse documento, a defesa pode pedir a absolvição do acusado, como ocorre no caso em questão.

Quando um acusado pode ser absolvido por ausência de provas?

Um acusado pode ser absolvido por ausência de provas quando não há evidências suficientes para comprovar sua culpa. No caso apresentado, a defesa argumenta que não há provas de tráfico de drogas e que nenhuma substância foi apreendida com o acusado.

O que é necessário para provar a associação para o tráfico de drogas?

Para provar a associação para o tráfico de drogas, é necessário demonstrar que o acusado se associou a outras pessoas com o objetivo de cometer esse crime. No caso, a defesa alega que não há provas suficientes dessa associação.

Qual é a importância dos depoimentos no processo penal?

Os depoimentos são cruciais em um processo penal, pois ajudam a esclarecer os fatos e podem confirmar ou refutar as acusações. Neste caso, os depoimentos dos policiais não comprovam que o acusado estava envolvido em tráfico de drogas.

O que acontece se o Ministério Público também requerer a absolvição do acusado?

Se o Ministério Público também requer a absolvição do acusado, isso pode reforçar a defesa e aumentar as chances de o juiz decidir pela absolvição, já que o órgão acusador não vê motivos suficientes para condenação.

O artigo 386 do CPP é relevante para a absolvição?

Sim, o artigo 386 do Código de Processo Penal lista as situações em que o juiz deve absolver o réu, como a falta de provas da autoria ou materialidade do crime, que são mencionadas na defesa do caso em questão.

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Inexistência de Provas no Tráfico de Drogas

As alegações finais requerem a absolvição do Acusado em ação penal por tráfico de drogas, evidenciando a total inocência, já que não houve apreensão de entorpecentes ou provas de envolvimento no crime. O próprio Ministério Público também solicitou a absolvição.

Atualizado28 jan 2022

26visualizações

6downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_reu_nome_completo], Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.246), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).

Aliás, dos depoimentos dos policiais militares, tanto na fase policial, como na judicial, resta claro que nunca foi apreendida qualquer substancia entorpecente com o Acusado, muito menos existe prova da traficância.

Por consequência, se não há a pratica de crime de trafico de drogas por …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

ALEGAÇÕES FINAIS

O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).

Por consequência, se não há a pratica de crime de trafico de drogas por …

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Inexistência de Provas no Tráfico de Drogas

Sobre este documento

Petição

ALEGAÇÕES FINAIS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

ALEGAÇÕES FINAIS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes