Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Fragilidade Probatória em Tráfico de Drogas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais solicitando a absolvição por tráfico de drogas, baseado na fragilidade probatória e nos bons antecedentes do acusado. Argumenta a inexistência de provas concretas e a falta de testemunhas que comprovem a autoria, invocando o princípio 'in dubio pro reo'.

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