Direito Sucessório

[Modelo] de Alegações Finais para Homologação de Partilha de Espólio | Inventariante e Bens

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais onde o inventariante requer a homologação do plano de partilha do patrimônio do falecido, detalhando herdeiros, bens, e a inexistência de dívidas, pleiteando a transferência da herança.

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Sobre este documento

Petição

EXMº (ª) SR (ª) DR (ª) JUIZ (A) DA $[processo_vara]ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf].

 

 

 

 

 

Ref.Proc. n.º: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em que foi nomeado inventariante do espólio do de cujus $[geral_informacao_generica], vem, mui respeitosamente, perante V. Exª, por intermédio do seu procurador devidamente constituído nos autos, apresentar, com arrimo no Art.1011 da Lei 5.869/73, as

 

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

 

Nestes Termos,

Pede Juntada e Deferimento,

 

$[advogado_cidade], $[geral_data_extenso].

 

$[advogado_assinatura].

 

 

 

 

 

ÚLTIMAS DECLARAÇÕES

 

 

Nos termos do Art.1011 do Código de Processo Civil, aduz o inventariante que não subsistem motivos para aditar, emendar ou completar as primeiras, razão pela qual vem através da presente peça tecer sumário memorial acerca dos termos constantes nestas além dos demais atos processuais ocorridos no processo:

 

a) Dos  herdeiros: Consoante devidamente noticiado nos fólios, a herdeira $[geral_informacao_generica] faleceu no curso do processo, razão pela qual perdeu a qualidade de parte e, consequentemente, o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto à tal litigante. Sendo assim, são herdeiros supérstites $[parte_autor_nome_completo] (inventariante) e $[geral_informacao_generica];  

 

b) Dos  bens que compõem o acervo hereditário: 

 

b.1) Uma (motocicleta) de marca Honda, …

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