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[Modelo] de Alegações Finais em Dissolução de União Estável | Pedido de Decretação
Direito de Família
[Modelo] de Alegações Finais em Dissolução de União Estável | Pedido de Decretação
Resumo com Inteligência Artificial
Modelo de alegações finais em ação de dissolução de união estável, onde a parte autora requer a decretação da dissolução, reconhecendo a improcedência dos pedidos, exceto pela dissolução da relação, que já está consolidada.
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Petição
EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA]ª VARA Da família DE $[PROCESSO_COMARCA] – $[PROCESSO_UF].
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do Processo Nº $[processo_numero_cnj], em que contende com $[parte_reu_nome_completo], vem perante V.Exª, por intermédio do seu patrono devidamente constituído ut instrumento de mandato anexo aos autos, com supedâneo nos Arts.364, §2º do C.P.C, oferecer
RAZÕES FINAIS
nos seguintes termos:
I.i. Que todos os fatos articulados na contestação restaram inolvidavelmente comprovados nos autos nos documentos de fls.88/247, que sequer foram objeto de impugnação…
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As alegações finais são a fase final do processo onde as partes apresentam suas considerações finais antes do julgamento. No caso de dissolução de união estável, a parte autora pode solicitar ao juiz que oficialize o término da relação.
Para dissolver uma união estável judicialmente, é necessário ingressar com uma ação na vara de família. O processo envolve a apresentação de provas e pode incluir discussões sobre partilha de bens e guarda de filhos, se houver.
O juiz tem o papel de analisar as provas apresentadas pelas partes e decidir sobre a dissolução da união estável. Ele também pode deliberar sobre questões relacionadas, como partilha de bens e guarda de filhos.
Se uma das partes não impugnar as alegações da outra, essas alegações podem ser consideradas como verdadeiras, desde que estejam devidamente comprovadas nos autos do processo.
As provas são essenciais para comprovar os fatos alegados por ambas as partes. Elas ajudam o juiz a tomar uma decisão justa sobre a dissolução da união e questões correlatas, como divisão de bens e guarda de filhos.
Sim, é possível que a dissolução de uma união estável seja consensual. Quando ambas as partes concordam com o término da relação e os termos da separação, o processo é mais rápido e menos conflituoso.
"Transcorrer in albis o prazo" significa que o prazo legal para a prática de um determinado ato processual foi perdido, ou seja, a parte não tomou a ação necessária dentro do tempo estipulado pela lei.
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