Direito de Família

[Modelo] de Alegações Finais em Ação de Dissolução de União Estável | Contestação de Partilha de Bens

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, onde a requerida contesta a partilha do bem, alegando que já adquiriu sua parte do imóvel. Requer o reconhecimento da união e dissolução, e, alternativamente, a venda do imóvel para divisão dos valores.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas

Alegações Finais

conforme segue abaixo:

 

SINTESE E RAZÃO DOS FATOS

 

Narram os autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajuizada pelo Sr.$[parte_reu_nome_completo], onde o mesmo requereu o Reconhecimento e Dissolução de União Estável, bem como a partilha do único bem pertencente ao casal, qual seja: Uma casa localizada $[geral_informacao_generica], avaliada em R$ $[geral_informacao_generica]

 

A Requerida conforme demonstrado na fase instrutória, convivia com o Autor na mesma casa, todavia, não mantinham relacionamento conjugal, e mais uma vez conforme frisado em audiência, vivia sob as ameaças do mesmo.

 

Na peça de defesa a Requerida provou que comprou a parte do Autor, tendo a mesma ficado com a casa após ter efetuado o pagamento, anexando aos autos contrato particular de compra e venda de imóvel no ano de 2008, época que a Requerida estava trabalhando em $[geral_informacao_generica], conforme comprovado na instrução processual.

 

Ressalte-se que no próprio contrato, onde o Autor afirmou em audiência de instrução, que foi elaborado no Cartório, deixa claro que o Autor recebeu no próprio cartório, de sua EX-COMPANHEIRA A IMPORTÂNCIA DE R$ $[geral_informacao_generica], PELA METADE DA CASA RESIDENCIAL, COM TODOS OS SEUS COMPARTIMENTOS, INCLUSIVE GARAGEM, SITUADA NO POVOADO $[geral_informacao_generica], EM UM TERRENO QUE MEDE 15,00 METROS DE LARGURA, POR 25,00 METROS DE COMPRIMENTO, COM AREA CONSTRUIDA DE 9,00 X 11,00 METROS, HAVIDO DE COMPRA DO SR. $[parte_autor_nome]EM 10.04.2007.

 

DECLAROU AINDA O AUTOR, QUE APÓS TER COMPRADO O IMÓVEL JUNTAMENTE COM A REQUERIDA, COMPROU OUTRA PARTE DO TERRENO ONDE FEZ BENFEITORIAS, TODAVIA, NÃO É O QUE DEMONSTRA O CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ENTRE $[geral_informacao_generica] E $[geral_informacao_generica] EM 10 DE ABRIL DE 2007.

 

NO CONTRATO DESCRITO, TEM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES DE …

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