Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo n.º $[processo_numero_cnj]
Ministério Público, em exercício junto a este ínclito Juízo Criminal, no desempenho de suas atribuições institucionais, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186, § 4°, do ECA, oferecer
MEMORIAIS ESCRITOS
no processo-crime instaurado para apurar a responsabilidade do infrator $[parte_reu_nome_completo] no ato infracional imputado na representação de fls. 2/4, o que faz nos termos que seguem.
1 – RELATÓRIO
O infrator $[parte_reu_nome_completo] já devidamente qualificado nos presentes autos, foi representado como incurso nas penas cominadas ao ato infracional análogo ao crime de Roubo (art. 157,§2º, inciso I e II, por duas vezes, c.c art. 69 do Código Penal) do Código Penal), pelo fato de ter, em companhia de outro adolescente, no dia 08 de outubro de 2015, por volta das 20h, subtraído R$ 500,00 (quinhentos reais) mediante grave ameaça e com uso de uma arma de fogo, a farmácia Superfarma, na BR230, e em seguida, com mesmo modus operandi, subtraído R$ 25,00 (vinte e cinco reais) do “Posto 100%”, no Distrito de $[geral_informacao_generica], nesta urbe.
Recebida a representação, foi os meno devidamente citado.
Oitiva da vítima, testemunha de acusação e interrogatório às fls. 39/40.
Defesa apresentada.
Em síntese, é o necessário relatório.
2 – DAS PROVAS COLHIDAS
Os elementos probatórios trazidos ao bojo dos autos durante instrução criminal são harmônicos e coerentes com os fatos imputados …
