Como apresentar alegações finais em um processo de guarda?

Para apresentar alegações finais, é importante detalhar os fatos relevantes e os fundamentos jurídicos que sustentam sua posição. No caso em questão, a genitora negou as acusações e destacou não estar afastada da menor, além de ressaltar tentativas de contato com a filha.

O que acontece se um dos pais não consente com a adoção do filho?

A adoção sem o consentimento dos pais é impossível, exceto em casos onde os genitores são desconhecidos ou destituídos do poder familiar. No documento, a genitora manifestou oposição à adoção, impedindo sua efetivação, pois não há prova de descumprimento dos deveres maternos.

Quais os fundamentos para negar a destituição do poder familiar?

A destituição do poder familiar não ocorre sem prova cabal de descumprimento dos deveres parentais. No texto, a mãe argumenta que sempre tentou manter contato e que o afastamento não foi intencional, além de não existir situação de risco para a menor.

Qual é o papel da jurisprudência em processos de guarda e adoção?

A jurisprudência serve de orientação para decisões judiciais, mostrando como casos semelhantes foram julgados. No documento, são citados precedentes que reforçam a manutenção do poder familiar quando não há destituição formal nem situação de risco comprovada.

Como a defesa pode contestar a guarda do filho por outro responsável?

A defesa pode contestar demonstrando que não houve abandono ou descumprimento dos deveres e que o afastamento foi involuntário. No caso, a mãe argumenta que foi impedida de ver a filha pelo pai e pela madrasta, reforçando seu vínculo e responsabilidade com a filha.

Quais são os requisitos para destituição do poder familiar?

Para destituir o poder familiar, é preciso demonstrar que o genitor descumpriu seus deveres ou que a criança está em situação de risco. No documento, a ré não consente com a adoção e não há provas de falta de cumprimento das responsabilidades maternas.

[Modelo] de Alegações Finais em Ação de Infância e Juventude

[Modelo] de Alegações Finais em Ação de Infância e Juventude | Defesa de Poder Familiar

Genitora da adolescente ré apresenta alegações finais, negando acusações de afastamento da filha. Destaca que foi impedida de contatar a menor pelo genitor e madrasta. Reitera sua responsabilidade na criação da filha e contesta a destituição do poder familiar, invocando jurisprudência pertinente.

Atualizado02 abr 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação penal mencionados em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, apresentar:

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir.

I. DOS FATOS

A ré é genitora da adolescente já qualificada nos autos, e nega as acusações à ela atribuídas, não estando afastada da menor e nem deixou de dar noticias a mesma. No mais, a requerida foi impedida pelo genitor e pela madrasta da jovem, de se aproximar desta, sem dar se quer um motivo, capaz de justificar.

Não se pode alegar que a requerida sumiu sem dar noticias, vez que a mesma foi devidamente citada em seu endereço. Ressalta-se também que Sr.ª Nome esteve com a guarda de sua filha por cinco anos, assumido todas as responsabilidades a ela incumbidas, isto é, sem qualquer ajuda moral ou material por parte do genitor, sendo necessário ser ajuizada contra este uma ação de investigação de paternidade.

Reitera ainda, que o requerente se aproveitando da condição em que se encontrava a requerida, ao qual a época trabalhava como empregada doméstica, tendo folgas de quinze em quinze dias, precisou deixar sua filha com a avó paterna, vindo esta a falecer, o genitor, tomou-a para si. No mais, é certo que durante estes anos, a requerida por inúmeras vezes e amigavelmente tentou fazer visitas a sua filha, sendo em vão todas as suas tentativas, sendo informada pelo genitor ou pela madrasta, que esta não se encontrava em casa.

Contudo, pelo simples afastamento que não se deu por intenção da requerida, esta não deve ser destituída de seu poder familiar, nem tão pouco afastada de sua filha.

II. DO MÉRITO

No mais, a jurisprudência pátria aduz:

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059060574 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. EXCLUSÃO DOS …

I. DOS FATOS

Contudo, pelo simples afastamento que não se deu por intenção da requerida, esta não deve ser destituída de seu poder familiar, nem tão pouco afastada de sua filha.

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