Direito Penal

Modelo de Alegações Finais por Memoriais | Estupro | Adv.Douglas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais em ação penal por estupro, defendendo a improcedência da acusação com base na falta de provas concretas, incoerências nos depoimentos e laudos periciais que desmentem as acusações. Requer a absolvição do acusado e, subsidiariamente, a fixação da pena no mínimo legal e regime menos gravoso.

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