Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA criminal DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo] já devidamente qualificado nos autos da presente ação, por seu defensor subscritor, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
I – DOS FATOS
$[parte_autor_nome], foi denunciado e está sendo processado como incurso art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro, por 2 (duas) vezes, no art. 213, caput,c/c art. 226, II, e art. 61, II, “f” (prevalecendo-se das relações domésticas e com violência contraa mulher na forma da lei específica), do Código Penal Brasileiro, no art. 217-A, caput, c/c art.226, II, e art. 61, II, “f” (prevalecendo-se das relações domésticas e com violência contra amulher na forma da lei específica), do Código Penal Brasileiro, e no art. 218-A, c/c art. 226, II,do Código Penal Brasileiro, todos na forma do art. 69 do CPB (concurso material).
Consta na peça de acusação que, no dia 20 de dezembro de 2020, durante a madrugada, na Av.$[geral_informacao_generica], o acusado teria, supostamente, abusado sexualmente de sua, até então, companheira e da filha dela.
Em sua peça, à acusação alega que $[parte_autor_nome] teria ameaçado sua companheira e enteada, dizendo que iria matá-las caso não tivessem relações sexuais com ele. Narra que $[parte_autor_nome] penetrou sua companheira “a força” e obrigou sua enteada a assistir o ato sexual e que posteriormente teria obrigado a menor a praticar sexo oral nele.
O acusado foi preso em flagrante após a polícia ter recebido uma denúncia do antigo empregador de $[parte_autor_nome], $[geral_informacao_generica], informando que ele mandava mensagens de cunho sexual para a enteada e que a polícia ao chegar no local presenciou o casal brigando e por isso efetuou a prisão em flagrante do acusado.
II – DO DIREITO
$[parte_autor_nome] foi regularmente citado e teve sua defesa prévia devidamente apresentada.
O Ministério Público em seus memoriais requerem que a ação seja julgada procedente, entretanto Excelência a ação penal deve ser julgada IMPROCEDENTE.
Primeiro ponto a ser levantado Excelência é que o Sr. $[geral_informacao_generica] não estava presente no plantão e, como consequência, não há depoimento dele em sede policial confirmado a história de que chegou ao seu conhecimento de que o acusado estaria mandando mensagens de cunho sexual a sua enteada menor, bem como não há depoimento do mesmo em audiência, portanto, não este fato em questão não pode ser levado em consideração, tendo em vista que não existem provas de que isso realmente aconteceu.
Segundo ponto, o Ministério Público afirma que a materialidade delitiva está demonstrada por meio dos laudos periciais do IML, gostaria de saber quais laudos são esses que o Ministério Público teve acesso, tendo em vista que os laudo juntados aos autos da presente ação não dizem isso, ocorre que os laudos foram claros ao constatar que nem a $[geral_informacao_generica] e nem a menor $[geral_informacao_generica] tiveram conjunção carnal ou atos libidinosos diversos recente a data dos fatos, ou seja, a acusação de estupro já não é mais cabível uma vez que não houve a agressão que está sendo imputada ao acusado.
Terceiro ponto, a testemunha $[geral_informacao_generica], policial militar, não precisou os fatos, sendo que a diligência realizada por ele foi no dia seguinte, após o suposto crime ter sido consumado, todo o seu depoimento se baseia na versão contada pela $[geral_informacao_generica] para ele.
Como se isso não bastasse, um fato muito curioso foi levantado durante o depoimento do policial $[geral_informacao_generica], o Sr. $[geral_informacao_generica] não estava presente no momento da diligência, o que contradiz a tese de acusação que afirma que ele informou que o acusado mandava mensagens de cunho sexual a menor, justamente quanto a existência dessas mensagens o policial informou que não chegou a ver essas supostas mensagens.
O quarto ponto a ser levando é a incoerência entre os depoimentos das supostas vítimas.
O depoimento da suposta vítima …
