Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
com fulcro no artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.
DOS FATOS
O réu foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 129, §9, e no artigo 147, cc artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Consta na denúncia que o acusado teria ofendido a integridade física de sua companheira, bem como, teria lhe ameaçado.
Sua companheira foi sumetida a exame de corpo de corpo de delito, cujo laudo indicou a natureza LEVE das lesões corporais .
O réu foi citado e apresentou Resposta à Acusação.
No decorrer da instrução criminal foram ouvidas a vítima e uma testemunha. O réu, por sua vez, não compareceu, tendo sido decretada a sua revelia.
DO DIREITO
É certo dizer que, no presente caso, o conjunto probatório trouxe que houve lesão corporal na vítima, contudo não há provas suficientes de autoria.
Em audiencia de instrução, a testemunha (policial $[geral_informacao_generica]), disse não ter presenciado as agressões e que, a vítima havia relatado que sofria ameaças do réu e não lembra de a vítima mencionar que havia sofrido agressões.
Ainda, relatou não ter …
