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Modelo de alegações finais em ação penal por lesões corporais e ameaça. O réu, não comparecendo à audiência, foi declarado revel. As provas não demonstram autoria, e a vítima confirmou problemas psiquiátricos do réu. Pede-se absolvição ou, alternativamente, pena mínima e regime aberto.
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Entrar em contatoAlegações finais por memoriais são as considerações finais apresentadas por escrito pelas partes ao final de um processo, antes da sentença, com base no artigo 403, §3, do Código de Processo Penal.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epigrafe, que lhe move a Justiça Publica, por sua advogada que abaixo subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
com fulcro no artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas.
O réu foi denunciado e está sendo processado como incurso no artigo 129, §9, e no artigo 147, cc artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Consta na denúncia que o acusado teria ofendido a integridade física de sua companheira, bem como, teria lhe ameaçado.
Sua companheira foi sumetida a exame de corpo de corpo de delito, cujo laudo indicou a natureza LEVE das lesões corporais .
O réu foi citado e apresentou Resposta à Acusação.
No decorrer da instrução criminal foram ouvidas a vítima e uma testemunha. O réu, por sua vez, não compareceu, tendo sido decretada a sua revelia.
É certo dizer que, no presente caso, o conjunto probatório trouxe que houve lesão corporal na vítima, contudo não há provas suficientes de autoria.
Em audiencia de instrução, a testemunha (policial $[geral_informacao_generica]), disse não ter presenciado as agressões e que, a vítima havia relatado que sofria ameaças do réu e não lembra de a vítima mencionar que havia sofrido agressões.
Ainda, relatou não ter …
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Se o réu não comparecer à audiência, como no caso apresentado, pode ser decretada sua revelia, o que significa que o processo continuará sem sua presença, mas ele ainda terá o direito de defesa por meio de seu advogado.
A lesão corporal leve é aquela que não causa perigo de vida ou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, de acordo com o Código Penal. No documento, foi constatado que a lesão era leve.
A doença mental pode ser considerada como excludente de culpabilidade se for demonstrado que o réu não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, como ocorre com transtornos psiquiátricos graves.
A presunção de inocência é um princípio constitucional que garante ao réu o direito de ser considerado inocente até que se prove o contrário de forma definitiva, sendo um dos fundamentos para a defesa pedir absolvição por insuficiência de provas.
O pedido de absolvição com base no artigo 386 do Código de Processo Penal ocorre quando a defesa argumenta que não há prova suficiente para condenação ou que há excludentes de culpabilidade, como no caso de doença mental.
As provas de autoria são analisadas com base em depoimentos, laudos e testemunhos. No caso, a testemunha não presenciou agressões e a vítima relatou ameaças, mas sem provas suficientes para confirmar a autoria do réu.
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