Direito Penal

Modelo de Alegações Finais | Código Penal

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta alegações finais de acusação em processo penal, onde o réu confessou o crime de furto e objetos apreendidos foram reconhecidos como pertencentes à vítima. A defesa do réu é refutada, sendo solicitada a condenação com base na autoria e materialidade do delito.

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