O que são alegações finais no processo penal?

As alegações finais são a última manifestação das partes no processo penal, onde apresentam suas interpretações sobre as provas e defendem suas teses, antes da sentença do juiz.

Como funciona a confissão na fase indiciária?

A confissão na fase indiciária ocorre quando o acusado admite a prática do crime durante a investigação policial. Essa confissão pode ser usada como prova no processo judicial.

Quais são as consequências de ter objetos apreendidos reconhecidos pela vítima?

Quando objetos apreendidos são reconhecidos pela vítima como pertencentes a ela, isso fortalece as provas contra o acusado, sugerindo que ele participou efetivamente do crime.

O que acontece se não houver causas de exclusão do crime?

Na ausência de causas de exclusão do crime, como legítima defesa ou incapacidade mental, o acusado pode ser condenado, pois não há justificativas legais para absolvição.

Qual a importância das qualificadoras em um crime?

As qualificadoras aumentam a gravidade do crime e podem resultar em penas mais severas. Elas indicam circunstâncias agravantes, como agir em grupo ou causar prejuízo significativo.

Modelo de Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais | Código Penal

A peça apresenta alegações finais de acusação em processo penal, onde o réu confessou o crime de furto e objetos apreendidos foram reconhecidos como pertencentes à vítima. A defesa do réu é refutada, sendo solicitada a condenação com base na autoria e materialidade do delito.

Atualizado02 mai 2024

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AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/ JURI DA COMARCA $[processo_comarca]

AUTOS Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], advogado (a), inscrito (a) na $[advogado_oab], com escritório na Rua $[advogado_endereco], vem perante Vossa Excelência, na qualidade de Assistente de Acusação, conforme fls. $[geral_informacao_generica] oferecer:

ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, CPP)

$[parte_reu_nome_completo], foram denunciados como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, c/c o art. 25 (atual 29), ambos do Código Penal, isto porque, em síntese, no $[geral_data_generica], em horário não precisado, de comum acordo, subtraíram para eles, do interior do escritório da vítima, $[geral_informacao_generica], os bens descritos no auto de apreensão de $[geral_informacao_generica].

Encerrada a instrução criminal, a nosso ver, procede a acusação.

Com efeito, o acusado $[geral_informacao_generica], ao ser ouvido na fase indiciária, confessou o delito. Com ele também foram encontrados os objetos apreendidos …

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/ JURI DA COMARCA $[processo_comarca]

AUTOS Nº $[processo_numero_cnj]

ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, CPP)

Encerrada a instrução criminal, a nosso ver, procede a acusação.

Com efeito, o acusado $[geral_informacao_generica], ao ser ouvido na fase indiciária, confessou o delito. Com ele também foram encontrados os objetos apreendidos …

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