Petição
Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o $[parte_reu_razao_social], vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, conforme fatos e fundamentos adiante expostos.
1 – DO RELATÓRIO
Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica], na qual a parte autora postula a concessão da Aposentadoria Especial desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento e cômputo especial do período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica].
A prévia provocação administrativa ocorreu em $[geral_data_generica], por meio do Processo Administrativo de NB: $[geral_informacao_generica], o qual está anexado nas fls. 26 a 72 do ID:$[geral_informacao_generica].
Em sede de contestação (fls. 158 a 183 do ID: $[geral_informacao_generica]) a Autarquia Ré não alegou questões preliminares (art. 337 do CPC) e, tampouco aduziu fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do Autor, motivo pelo qual foi anexada aos autos réplica, nos termos da petição de fls. 186 e 187 - ID: $[geral_informacao_generica].
Aberta a fase de especificação de provas (fls. 188 a 189 do ID: $[geral_informacao_generica]), o Autor requereu a produção de prova técnica pericial in loco na empregadora $[geral_informacao_generica] a fim de comprovar a especialidade do período pleiteado. O INSS, por sua vez, não requereu a produção de outras provas.
Na decisão de fls. 29 (ID:$[geral_informacao_generica]) o i. Magistrado deferiu a prova técnica pericial requerida, tendo nomeado para tanto o Perito Álvaro Fernandes Sobrinho, engenheiro de segurança do trabalho.
Laudo Técnico pericial anexado nas fls. 75 a 169 do ID:$[geral_informacao_generica].
Quesitos suplementares apresentados pelo Autor nas fls. 171 a 174 do ID:$[geral_informacao_generica].
Quesitos suplementares respondidos – ID:$[geral_informacao_generica].
É o relatório.
2 – DO MÉRITO
Consoante delineado na inicial, no período de …
