Direito Previdenciário

[Modelo] de Alegações Finais em Ação de Aposentadoria Especial | Periculosidade e Insalubridade

Resumo com Inteligência Artificial

A peça apresenta alegações finais em ação previdenciária, solicitando a concessão de Aposentadoria Especial. O autor alega exposição a agentes nocivos no trabalho, destacando a periculosidade e insalubridade do ambiente laboral, com base em laudo pericial favorável. Pede a procedência do pedido.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da $[processo_vara] Vara Federal Cível da Seção Judiciária de $[processo_comarca], em $[processo_estado]. 

 

 

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, cuja parte adversa é o $[parte_reu_razao_social], vem, com a devida vênia, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar

 

ALEGAÇÕES FINAIS

 

nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, conforme fatos e fundamentos adiante expostos.

 

1 – DO RELATÓRIO

 

Trata-se de demanda previdenciária ajuizada em $[geral_data_generica], na qual a parte autora postula a concessão da Aposentadoria Especial desde a DER em $[geral_data_generica], mediante o reconhecimento e cômputo especial do período de $[geral_data_generica] a $[geral_data_generica]

 

A prévia provocação administrativa ocorreu em $[geral_data_generica], por meio do Processo Administrativo de NB: $[geral_informacao_generica], o qual está anexado nas fls. 26 a 72 do ID:$[geral_informacao_generica].

 

Em sede de contestação (fls. 158 a 183 do ID: $[geral_informacao_generica]) a Autarquia Ré não alegou questões preliminares (art. 337 do CPC) e, tampouco aduziu fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do Autor, motivo pelo qual foi anexada aos autos réplica, nos termos da petição de fls. 186 e 187 - ID: $[geral_informacao_generica].

 

Aberta a fase de especificação de provas (fls. 188 a 189 do ID: $[geral_informacao_generica]), o Autor requereu a produção de prova técnica pericial in loco na empregadora $[geral_informacao_generica] a fim de comprovar a especialidade do período pleiteado. O INSS, por sua vez, não requereu a produção de outras provas. 

 

Na decisão de fls. 29 (ID:$[geral_informacao_generica]) o i. Magistrado deferiu a prova técnica pericial requerida, tendo nomeado para tanto o Perito Álvaro Fernandes Sobrinho, engenheiro de segurança do trabalho. 

 

Laudo Técnico pericial anexado nas fls. 75 a 169 do ID:$[geral_informacao_generica].

 

Quesitos suplementares apresentados pelo Autor nas fls. 171 a 174 do ID:$[geral_informacao_generica].

 

Quesitos suplementares respondidos – ID:$[geral_informacao_generica]

 

É o relatório. 

 

2 – DO MÉRITO

 

Consoante delineado na inicial, no período de …

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