O que são alegações finais em um processo judicial?

As alegações finais são a última oportunidade que as partes têm para apresentar seus argumentos ao juiz antes da decisão final do processo. Elas resumem as provas e os argumentos apresentados durante o processo, buscando convencer o juiz a decidir a favor da parte que as apresenta.

Como posso alegar que fui enganado ao assinar um termo de dívida?

Para alegar que foi enganado ao assinar um termo de dívida, é necessário apresentar provas que sustentem a alegação de que a assinatura foi feita sob erro ou engano. Isso pode incluir testemunhos, documentos ou qualquer evidência que demonstre que a parte não tinha conhecimento ou foi induzida a erro sobre os termos do acordo.

Qual a importância da oitiva em um processo judicial?

A oitiva é fundamental em um processo judicial porque permite que as partes e testemunhas sejam ouvidas pelo juiz. É uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar detalhes relevantes e reforçar seus argumentos com base no depoimento pessoal.

Qual é a diferença entre embargos e impugnação em processos de execução?

Os embargos de execução são uma defesa do devedor contra a execução, alegando que a cobrança é indevida ou injusta. Já a impugnação é uma contestação específica a um ato ou documento apresentado durante o processo, que pode ser feita tanto pelo credor quanto pelo devedor.

O que acontece se uma alegação final for rejeitada pelo juiz?

Se uma alegação final for rejeitada pelo juiz, significa que os argumentos apresentados não foram suficientes para alterar o entendimento do juiz sobre o caso. O juiz pode decidir contra a parte que apresentou as alegações, influenciando no resultado do processo.

[Modelo] de Alegações Finais em Embargos à Execução

[Modelo] de Alegações Finais em Embargos à Execução | Termo de Dívida e Engano

A parte autora alega que os embargantes assinaram um termo de dívida enganados, sem saber que assumiam uma dívida da igreja. O embargante confirmou ter sido enganado e pede a rejeição da impugnação, alegando ilegalidade na execução.

Atualizado04 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo]; por seu procurador que a esta subscreve, instrumento procuratório já acarreado aos autos, endereço profissional no rodapé desta petitória para onde deverão ser enviada as comunicações oficiais, não eletrônicas; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos seguintes.

Excelência os próprios embargos estão bem fundamentados, apresentando total fundamentação para um julgamento justo, no sentido de afastar a execução sobre os Embargantes, por ser ilegal e ilegítima.

Os Embargantes assinaram o termo de dívida …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

ALEGAÇÕES FINAIS

nos termos seguintes.

Os Embargantes assinaram o termo de dívida …

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